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Governador sanciona lei que acelera repasse aos municípios afetados por desastres
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira (31) a Lei nº 174/2023 que dispõe sobre as transferências obrigatórias de recursos do Estado aos municípios...
Prefeito de Maringá sanciona duas leis de inclusão social
O Prefeito Ulisses Maia sancionou, na tarde de ontem, duas leis importantes para inclusão racial no município. O ato simbolizou o enfrentamento das desigualdades...
Bolsonaro sanciona projeto que dá autonomia ao Banco Central
Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que estabelece a autonomia do Banco...
