Maringá, 23 de Maio de 2018
GLOBAL BENEFÍCIOS Black Bull Steak House
 
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EM DEFESA DO CONSUMIDOR
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Condenado restaurante por servir prego na salada
O desembargador-relator Carlos Azeredo de Araújo, da 8ª Câmara Cível do TJ do Rio, manteve a sentença que condenou o bar Ali no Beco, localizado no Centro do Rio, a pagar a uma cliente indenização de R$ 2 mil, por danos morais.  Eudaclè de Oliveira fazia sua refeição no estabelecimento quando mordeu um prego enferrujado de 3,5 cm, que estava no meio da salada de alface. “Ela correu perigo de ter sua boca seriamente machucada, bem como sofreu a repulsa e angústia por ter estado na iminência de engolir um objeto oxidado”, disse o magistrado.

Segundo o relator, o fato configura relação de consumo, com evidente falha ocorrida na prestação do serviço. ‘Os restaurantes são responsáveis por eventuais danos decorrentes da falha na prestação do serviço por eles oferecido”, explica. Ao longo do processo, a defesa do restaurante não conseguiu afastar sua responsabilidade. E em sede de apelação, admitiu o fato, classificando-o como uma situação “desagradável, incapaz de gerar dano algum”.

O desembargador Carlos Azeredo de Araújo explicou que o dano moral abala a dignidade da pessoa humana.  Átila Nunes Neto, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br , concorda: " ele reflete diretamente sobre os direitos da personalidade, sendo razoável presumir-se a ocorrência de abalo sofrido pela autora, que ao fazer sua refeição se depara com um prego enferrujado em sua boca’. E ainda: ‘Objetiva-se desencorajar condutas reincidentes sem, contudo, importar em enriquecimento sem causa’, afirmou.

Punido hipermercado por choque elétrico em criança
A 6ª Câmara Cível do TJRS condenou o Hipermercado Big de Cachoeirinha por negligência no dever de zelar pela segurança dos clientes. Uma criança apoiou as mãos em dois caixas e levou uma descarga elétrica que provocou queimaduras de primeiro grau.  Em 1º Grau foi concedida indenização de R$ 7 mil, confirmada em segunda instância pelo TJRS.  

O autor da ação, menor de idade na época do acidente, acompanhado de suas tias foi até o Hipermercado Big de Cachoeirinha. Quando estavam no caixa, realizando o pagamento das compras, a criança apoiou as mãos em dois dos caixas e recebeu uma descarga elétrica. Segundo o relato da tia do menino, ele permaneceu por aproximadamente um minuto neste estado, até que uma pessoa puxou suas roupas.  O menino sofreu queimaduras de primeiro grau nas mãos. Representando o menino, sua mãe ingressou na Justiça pedindo a reparação pelos danos sofridos.

O processo tramitou na 2ª Vara Cível da Comarca de Gravataí. A Juíza de Direito Maria de Lourdes de Souza Pereira condenou o hipermercado ao pagamento de indenização por danos morais ao autor. Átila Nunes Neto, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br , concorda com a magistrada: "o fato de a ré manter equipamentos eletrificados sem qualquer segurança importa em deficiência do serviço prestado e, portanto, deve ser responsabilizada e condenada ao pagamento de indenização pelo sofrimento causado ao réu".

A empresa WMS Supermercados do Brasil S/A, nova denominação de SONAE Distribuição Brasil S/A e responsável pela ré, alegou que o menino estava acompanhado de seus responsáveis e que o dever de cautela incumbia aos pais deste ou, no caso, à tia.  Acrescentou que incumbia à responsável legal do autor ter evitado que o mesmo se aventurasse sozinho na loja. A Juíza determinou ao Hipermercado o pagamento de R$ 7 mil, ao autor, corrigidos pelo IGPM, mais juros de mora de 1% ao mês, ambos contados da data do fato, mais custas e honorários advocatícios, fixados em 20% do valor total da condenação.
 
Consumidores entram no ar sem censura e são atendidos
Os consumidores de todo o país podem reclamar, protestar e denunciar livremente, entrando ao vivo no Programa Reclamar Adianta na Rádio Bandeirantes AM 1360 (RJ) de segunda à sexta-feira, das 10h ao meio dia, podendo ser acessado pela internet: www . reclamaradianta .com. br. O programa tem apoio da equipe do serviço Em Defesa do Consumidor, o maior serviço de interesse público gratuito e personalizado do país, voltado à defesa do consumidor (www . emdefesadoconsumidor .com. br). Acesse o site e peça orientação. O atendimento é 100% gratuito e personalizado.

Hospital indeniza mãe por morte de bebê
A Associação de Caridade Hospital de Nova Iguaçu – ACHI foi condenada a pagar a quantia de R$ 102 mil, a título de danos morais, a um casal pela morte do seu bebê. A decisão foi do desembargador Fernando Fernandy Fernandes, da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.  Rosilene Penna relata que, em 2005, foi submetida ao parto do seu primeiro filho nas dependências do hospital. No dia seguinte, ela teve alta e seguiu para sua residência. Porém, um dia após a alta, retornou ao hospital alegando que o bebê chorava muito, e foi atendida por uma médica que disse que o problema do recém-nascido tratava-se de “fome”. No atendimento, a médica receitou um leite especial e remédios para casos de cólicas e mandou que Rosilene retornasse para casa.

 No caminho de volta, a autora foi comprar os remédios receitados para seu filho e notou que a mão da criança estava ficando roxa. Em sua residência, a mãe pôs o filho para dormir e, algumas horas depois, verificou que ele estava morto.  O hospital argumentou dizendo que a criança nasceu com boas condições vitais e que, quando retornaram ao estabelecimento, ambos foram prontamente atendidos, e, por este motivo, não poderiam ser culpados pela morte do recém-nascido. 

Átila Nunes Neto, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br , concorda com o desembargador: "o réu responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes médicos, que, enquanto exerciam sua profissão, causaram a morte do paciente por terem prestado um atendimento deficiente".

Por negar-se a cobrir cirurgia de prótese, Unimed é condenada
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Camboriú, que condenou Unimed Litoral Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil, em favor de Clarice de Fátima Lange. A autora teve autorização da cooperativa para realizar uma cirurgia na coluna, mas a cobertura da prótese necessária para a operação foi negada. A Unimed, em sua defesa, disse que o contrato exclui o fornecimento do material.

Átila Nunes Neto, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br , concorda com a relatora da matéria, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta: "no momento da contratação, é certo, não lhe é especificado o que são próteses ou órteses, tampouco os critérios para determinação desses materiais, tendo conhecimento dessa excepcionalidade somente quando deles necessita”. Se a cooperativa cobre a cirurgia, não pode recusar o oferecimento dos instrumentos necessários à realização de tal procedimento.

Falta de luz em casamento gera indenização para noiva
Falta de energia elétrica em festa de casamento gera indenização de R$ 8.200,00 e reparação por danos materiais. A decisão é do 1º Juizado de Competência Geral do Paranoá proferida contra o Clube de Subtenentes e Sargentos do Exército - CSSE. A entidade recorreu, mas a sentença foi mantida à unanimidade pela 3ª Turma Recursal do TJDFT. A autora ajuizou ação baseada em prestação de serviço defeituosa, consistente na falta de energia elétrica ocorrida no dia da festa de seu casamento, realizada em salão social alugado pertencente ao clube réu.

Em sua defesa, o CSSE sustenta que a culpa pela falta de energia elétrica deveria ser atribuída à Companhia Energética de Brasília - CEB, que foi a única e exclusiva responsável pelos danos, e não ao réu, até porque estava com o pagamento de suas faturas em dia. Confirma que no dia do evento houve falha no fornecimento de energia na região, mas assegura que esse infortúnio não impediu a realização do evento, até porque os dirigentes do clube - que se encontravam presentes no local - providenciaram iluminação artificial ao acionarem os faróis de seus veículos, no que foram seguidos por alguns convidados. Acrescenta, ainda, que o eletricista contratado pelo clube auxiliou no socorro ao instalar uma extensão elétrica advinda de um clube vizinho para que o ambiente fosse servido de som, atitudes que amenizaram a situação.

Da sentença, depreende-se que a conduta e o nexo causal presentes no caso caracterizaram-se pela atitude negligente dos responsáveis pelo salão de festas, os quais não providenciaram os equipamentos necessários para evitar que o dano ocorresse. Ora, diz o juiz, "como pode um clube da magnitude da entidade requerida, acostumada a alugar o salão social para eventos particulares, não possuir ao menos um gerador de energia elétrica ou mesmo outros equipamentos capazes de evitar situações embaraçosas semelhantes à que ocorreu no caso concreto? A resposta convincente para esta pergunta certamente não encontrou lugar nestes autos". 

Átila Nunes Neto, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br , concorda com o magistrado, ressaltando ainda, que a base da responsabilidade objetiva do Código de Defesa do Consumidor é a teoria do risco da atividade, sendo irrelevante a discussão acerca da culpa do requerido pelo evento ofensivo que causou. Ainda assim, "no presente caso, evidencia-se a irregularidade no serviço prestado pela demandada diante da manifesta falha na segurança ao não tomar os cuidados necessários a fim de evitar os danos à consumidora", acrescenta 

Verificado o nexo causal entre a falha na prestação do serviço e o dano experimentado pela autora, o magistrado conclui que deve a entidade requerida responder pelos danos causados à consumidora. No tocante aos danos materiais, determinou o ressarcimento de R$ 1.800,00, com base nos documentos juntados aos autos. A essa quantia deverão ser acrescidos juros de 1% ao mês e correção monetária. Quanto aos danos morais, o juiz registra o "evidente o prejuízo de ordem imaterial experimentado pela autora e inequívoca a frustração pela qual passou diante da situação gerada em decorrência da falta de energia elétrica em data de especial relevância". Dessa forma, e considerando o binômio posição social da ofendida e capacidade econômica do ofensor, arbitrou o valor da indenização em R$ 8.200,00, também acrescido de juros legais.

 
  
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