Maringá, 15 de Outubro de 2018
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EM DEFESA DO CONSUMIDOR
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Estudante indenizada por empresa do ônibus que a tirou do veículo

A Viação Mauá terá que indenizar em R$ 8 mil, por danos morais, um estudante da rede pública municipal. A decisão é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

 

Rodrigo Malengati de Mendonça relata que foi obrigado por um funcionário a se retirar do ônibus da ré, de forma grosseira, devido a problemas na leitura do cartão Rio Card. Na época, o autor, menor de idade, foi levado para a garagem da empresa, mesmo sabendo da existência de problemas nos Rio Cards dos estudantes da rede pública de ensino e de ordens para liberação da entrada nos veículos dos mesmos. Rodrigo foi à delegacia com seu pai, onde fizeram o boletim de ocorrência.

 

 A Viação Mauá alegou que logo que entrou no veículo, o menino foi informado de que o aparelho leitor de Rio Card estava com defeito e foi solicitado que pegasse um outro ônibus que vinha logo atrás, porém ele não concordou com o pedido do funcionário.  Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br , concorda com a desembargadora relatora sobre a a humilhação sofrida pelo menor, em razão da abordagem agressiva, o expôs a situação vexatória, o que gera o dever de indenizar.  "Restou claro que o problema não era com o cartão do autor, mas sim com a máquina leitora que se encontrava no interior do ônibus. Sendo assim, não podia a ré impor que um menor, uniformizado, saltasse do coletivo, visto que não é justo que arque com as conseqüências de um problema ao qual não deu ensejo”, concluiu.

 

Troca de bebês em hospital gera indenização

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Fundação Hospital Maternidade Santa Theresinha, localizada em São José do Vale do Rio Preto, interior do Estado do Rio, a indenizar em R$ 54.500, por danos morais, os pais de um bebê.

 

Segundo relato do casal, o recém-nascido foi retirado para o banho e, na volta, a mãe percebeu que havia ocorrido a troca de bebês. Ao questionar, um funcionário disse que “não havia motivo para brigas, pois os bebês são todos iguais”. A autora foi submetida a um exame de DNA que confirmou a suspeita após 57 dias de espera. Não bastasse o sofrimento, a mãe que cuidou da filha do casal durante esse tempo, mesmo sabendo do resultado do teste, se recusou a fazer a troca, o que só foi possível graças à intervenção de um religioso. Em suas alegações, o hospital réu afirmou que a troca das crianças foi uma falha humana e, portanto, de responsabilidade exclusiva do profissional que a praticou, o que exclui a possibilidade de má prestação de serviço.

 

Consumidores entram no ar sem censura e são atendidos
Os consumidores de todo o país podem reclamar, protestar e denunciar livremente, entrando ao vivo no Programa Reclamar Adianta na Rádio Bandeirantes AM 1360 (RJ) de segunda à sexta-feira, das 10h ao meio dia, podendo ser acessado pela internet: www . reclamaradianta .com. br. O programa tem apoio da equipe do serviço Em Defesa do Consumidor, o maior serviço de interesse público gratuito e personalizado do país, voltado à defesa do consumidor (www . emdefesadoconsumidor .com. br). Acesse o site e peça orientação. O atendimento é 100% gratuito e personalizado. 

Supermercado punido por queda de placa promocional sobre cliente.

A Sendas Distribuidora foi condenada a pagar uma indenização, no valor de R$10 mil, por danos morais, a uma consumidora e seu filho.

 

Cynthia Regina Silva e o filho, então com um ano de idade, faziam compras nas dependências do estabelecimento quando uma placa promocional, presa ao teto por um fio de nylon, se desprendeu e caiu sobre o pescoço do menino, causando ferimentos leves. Na decisão, o desembargador Ricardo Couto de Castro, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, afirmou que a ré foi negligente na segurança dos clientes. Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br , concorda: “o pleito indenizatório se firma no dano causado aos autores, em razão da conduta negligente da ré, que falhou no dever de vigilância quanto aos materiais e equipamentos utilizados em suas dependências. Ou seja, o dever de cuidado para com seus clientes restou inobservado”, destacou.

 

Agência de viagens condenada por falta de atendimento médico

A Coris Brasil Viagens, Turismo e Assistência Internacional foi condenada a indenizar, por danos morais, no valor de R$ 10 mil um cliente. A decisão é do desembargador Roberto Guimarães, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

 

Rômulo de Souza Pires, 72 anos, adquiriu o serviço da empresa para usar durante uma viagem à Europa. Entretanto, durante sua estadia em Paris, sofreu uma parada cardíaca e o atendimento lhe foi negado. De acordo com o autor, após fazer contato com a ré, foi encaminhado a um médico que recomendou sua internação em um hospital americano, porém a empresa Coris Brasil o enviou para um hospital público onde ficou aguardando atendimento pelo período de 13 horas.

 

 A empresa ré alegou, em sua defesa, que tentou a internação de Roberto Guimarães no hospital indicado pelo médico onveniado, mas não obteve sucesso. Por isso, ele foi transferido para um hospital público, e que teve a estadia paga por se tratar de paciente estrangeiro. Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br , concorda com o desembargador: “ houve negligência no atendimento ao autor, pessoa idosa, que foi deixado a própria sorte e teve atendimento deficitário em hospital público local” .

 

Aerolineas Argentinas condenada por cancelamento de voo

A companhia aérea Aerolíneas Argentinas foi condenada a ressarcir o valor de R$ 33.311,46 a uma agência de viagens.

 

A operadora de turismo Urbi et Orbi, que firmou contrato de transporte aéreo com a ré, alega que teve que indenizar nove passageiros que adquiriram pacotes turísticos e se sentiram prejudicados pelo cancelamento de voos. A Aerolíneas Argentinas, irresignada, tentou negar qualquer falha na prestação do serviço, justificando sua atitude com o fechamento do aeroporto de Ushuaia e a erupção do vulcão Chaitén.

 

No entanto, para a desembargadora Maria Henriqueta Lobo, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, todos os participantes da cadeia de consumo respondem solidariamente pelos prejuízos causados ao consumidor. Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br , concorda “o Código de Defesa do Consumidor esposou a teoria do risco do empreendimento, pela qual todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento, independentemente de culpa”, destacou.

 

Empresa de ônibus indeniza por acidente

Um homem receberá da empresa de transportes Expresso Riacho uma indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil, devido a um acidente que aconteceu no interior de um dos ônibus da companhia.

 

A decisão, por unanimidade, é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve sentença anterior. De acordo com os autos, em outubro de 2003 o motorista do ônibus da Expresso Riacho passou de forma imprudente por um quebra-molas em uma avenida no município de Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Com isso, a traseira do ônibus subiu, projetando o vigia J.M.F. para o alto. Ao cair sobre o banco em que estava sentado, o passageiro fraturou uma vértebra lombar. Precisou ficar afastado do trabalho por alguns meses, usando colete rígido e se submetendo a sessões de fisioterapia.

 

O vigia decidiu entrar na Justiça pedindo indenização por danos estéticos e morais; verba para tratamentos médicos e pensão vitalícia de dois salários mínimos mensais. A empresa contestou, indicando que o motorista não teve culpa pelo acidente, pois, no momento em que o ônibus passou pelo quebra-molas, a velocidade dele era compatível com o local.

 

Insinuante condenada a pagar por danos morais

A rede de Lojas Insinuante Ltda. foi condenada a pagar indenização de R$ 2 mil, a título de danos morais, bem como a devolução de R$ 791,00 para o policial militar I.S.F.

 

A decisão é do juiz Antônio Francisco Paiva, titular da 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. O PM afirmou nos autosque, em outubro de 2009, adquiriu sofá no valor de R$ 1.091,00, sendo que a compra foi feita por meio de dois cartões de crédito (R$ 300,00 em um e R$ 791,00 em outro). Não satisfeito e com base no Código de Defesa do Consumidor, o cliente desistiu da compra. No entanto, só recebeu a quantia de R$ 300,00, faltando a diferença.

 

Por diversas vezes, ele procurou a empresa para resolver o caso, mas não obteve êxito. Diante da situação, o policial resolveu entrar na Justiça, em maio de 2009, requerendo indenização por danos morais e materiais. A Insinuante não apresentou contestação, sendo julgada à revelia. Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br , concorda com o magistrado: “ o consumidor sofreu uma série de transtornos, o que justifica a reparação moral” .

 
 
  
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