Maringá, 19 de Janeiro de 2018
GLOBAL BENEFÍCIOS NUTRIGENES
 
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EM DEFESA DO CONSUMIDOR
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Cliente que não recebeu brinde é indenizado
A Dell Computadores do Brasil Ltda. foi condenada a pagar indenização de R$ 1.200,00 para um analista de sistemas que comprou um notebook e não recebeu a impressora de brinde, conforme anunciado.

Segundo Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em defesa do consumidor.com.br, no dia 13 de julho de 2009, o analista de sistemas acessou o site da empresa e adquiriu, em 12 parcelas de R$ 195,83, um computador. Conforme a promoção, a compra daria direito a uma impressora. Ao receber a encomenda, em 11 de agosto daquele ano, o cliente verificou que apenas o notebook foi entregue. Imediatamente, ele entrou em contato com a central de atendimento da empresa e fez a reclamação. A Dell afirmou que não constava a impressora no pedido do cliente.

Como não conseguiu resolver o problema, o consumidor entrou com processo na Justiça, requerendo indenização por danos morais e materiais, já que possuía documentos comprovando a promoção. Na contestação, a Dell sustentou não ter enviado o brinde por falta de solicitação do cliente. Através dos documentos anexados ao processo, ficou claro, que o analista de sistemas fez a solicitação do brinde a Dell Computadores. “Ao vincular a promoção, a empresa tinha o dever de cumprir a obrigação que foi assumida, não cabendo, portanto, alegação de culpa do cliente”, comenta Átila Alexandre Nunes. 

Cadeirante barrado em banco é indenizado
O Banco do Estado do Rio Grande do Sul foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 7 mil reais por não possuir acessibilidade para cadeirante e atendimento preferencial. A decisão foi da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS.

Segundo Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em defesa do consumidor.com.br, o cliente foi barrado ao entrar numa agência bancária por sua condição de cadeirante. No local, a única forma de receber o atendimento era através da porta giratória, que por ser estreita, impossibilitava a passagem com a cadeira de rodas. O consumidor pediu aos seguranças que abrissem a porta lateral para facilitar seu acesso, mas o pedido foi negado. Sentindo-se prejudicado, o consumidor chamou a Polícia Militar, que registrou um boletim de ocorrência. Somente após chamar a Polícia, o consumidor conseguiu entrar na agência bancária.

Na Justiça, o consumidor pediu reparação pelos danos morais sofridos. O Banrisul protestou sustentando que não houve discriminação em seus atos, já que a conduta realizada é característica da instituição bancária como procedimento de segurança. “Ficou claro a falha na prestação de serviços por parte do Banrisul, já que a instituição financeira deve treinar seus funcionários para que estes sejam aptos a lidar com as situações mais variadas possíveis, em especial as previstas ou imprevisíveis, como no caso de um cliente cadeirante”, afirma Átila Alexandre Nunes. 

Consumidores entram no ar sem censura e são atendidos
Os consumidores de todo o país podem reclamar, protestar e denunciar livremente, entrando ao vivo no Programa Reclamar Adianta na Rádio Bandeirantes AM 1360 (RJ) de segunda à sexta- feira, das 10h ao meio dia, podendo ser acessado pela internet: www.emdefesadoconsumidor.com. br. O programa tem apoio da equipe do serviço Em Defesa do Consumidor, o maior serviço de interesse público gratuito e personalizado do país, voltado à defesa do consumidor (www.emdefesadoconsumidor.com.br). Acesse o site e peça orientação. O atendimento é 100% gratuito e personalizado.

Gol é condenada a indenizar clientes por cancelamento de passagens
A Gol Transportes Aéreos S/A foi condenada a pagar indenização pelos danos morais e materiais causados a dois consumidores. A decisão é da 5ª Turma Recursal do Fórum Dolor Barreira.

Segundo Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em defesa do consumidor.com.br, no dia 25 de outubro de 2012, os clientes compraram, através de código promocional na internet, passagens (ida e volta) de Fortaleza para São Luís, no valor de R$ 389,00. Eles conseguiram realizar o primeiro trecho da viagem, mas no momento do check-in foram avisados por um funcionário da Gol que os seus nomes não constavam na lista de passageiros do voo com destino à Capital cearense.

Como ambos tinham compromissos agendados em Fortaleza, foram obrigados a adquirir outros bilhetes, no valor de R$ 595,77 cada. Os consumidores solicitaram o reembolso das quantias. Como resposta, a Gol informou que a devolução seria de R$ 185,00, referente à passagem promocional sem as taxas de embarque.
Diante do impasse, os dois entraram com ação na Justiça pedindo indenização por danos morais e materiais. Na contestação, a empresa afirmou que o código promocional era destinado a um grupo específico, mas vazou na internet e terceiros teriam se aproveitado e comprado bilhetes. A decisão do 9º Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza, reconheceu a falha na prestação do serviço e o transtorno sofrido pelos consumidores, por isso determinou o pagamento de reparação material no valor de R$ 595,77, além de R$ 6 mil, a título de danos morais, para cada um dos passageiros.

 
  
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