Maringá, 25 de Junho de 2018
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EM DEFESA DO CONSUMIDOR
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TAM é condenada por extravio de bagagem
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condena a TAM Linhas Aéreas S/A a pagar R$ 30.380,72 de danos morais e materiais para casal que teve mala extraviada em viagem aos Estados Unidos.


Segundo Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em defesa do Consumidor.com.br, em 20 de outubro de 2011, os recém-casados embarcaram para Miami, nos Estados Unidos, com retorno para o dia 27 do mesmo mês. A viagem foi marcada com o objetivo de comprar o enxoval dos gêmeos do casal, cujo parto estava previsto para ocorrer em janeiro de 2012. No retorno ao Brasil, uma das malas foi extraviada. Na bagagem, estava todo o enxoval de roupas e acessórios para as crianças, além de roupas do marido, relógios e cosméticos.

Os clientes fizeram reclamação junto à empresa, mas não houve resposta. Por esse motivo, em novembro de 2011, ingressaram com ação na Justiça requerendo indenização por danos morais, no valor de R$ 10.380,72, referente às mercadorias que estavam na mala, além de reparação moral. Alegaram descuido por parte da empresa e aborrecimento à gestante com quase seis meses de gravidez.

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente vítima de fraude
O Banco do Brasil S.A foi condenado a pagar R$ 15.200,00 para um operador de máquinas que foi vítima de fraude.

Segundo Átila Alexandre Nunes, do serviço Em defesa do Consumidor.com.br,  no dia 22 de julho de 2013, o cliente foi a uma agência do Banco do Brasil, em Pacajus (CE).  Ele queria verificar um cartão que estava sem validade. Lá, soube da existência de um empréstimo no valor de R$ 1.500,00 contraído em nome dele. Além do empréstimo, o consumidor constatou transações bancárias irregulares entre os dias 8 e 18 de julho.

Como a instituição nada fez para resolver o problema, em setembro de 2013, o operador ingressou na Justiça, requerendo indenização por danos morais, além da devolução em dobro dos valores sacados indevidamente, ou seja, R$ 7.600,00. Pleitou também liminar para suspender o empréstimo.

O banco não compareceu à sessão conciliatória, por isso foi julgado à revelia.  Para a Átila Alexandre Nunes, “é dever da instituição bancária observar as cautelas imprescindíveis à segurança dos serviços que presta, devendo arcar, agora, com as consequências de seu descuido”.

Shopping deve indenizar por tentativa de assalto em estacionamento
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que condenou um shopping center ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, a uma consumidora que foi vítima de tentativa de assalto dentro do seu estacionamento.

Segundo Átila Alexandre Nunes, do serviço Em defesa do Consumidor.com.br, quando deixava o Manaíra Shopping Center na companhia do marido e do filho menor de idade, a cliente foi surpreendida por três indivíduos, dois deles armados com revólveres, no momento em que parou no leitor ótico que libera a cancela para a saída do veículo do estacionamento. Eles apontaram as armas, anunciaram o assalto e ordenaram que todos saíssem do carro.

O marido, que dirigia o veículo, engatou marcha a ré e escapou da mira dos assaltantes. O segurança da empresa, que estava junto à cancela, fugiu do local. Os assaltantes desistiram da ação.

“A empresa que fornece estacionamento aos veículos de seus clientes responde objetivamente pelos furtos, roubos e latrocínios ocorridos no seu interior, uma vez que, em troca dos benefícios financeiros indiretos decorrentes desse acréscimo de conforto aos consumidores, o estabelecimento assume o dever de lealdade e segurança”, concluiu Átila A. Nunes. 

Consumidores entram no ar sem censura e são atendidos
Os consumidores de todo o país podem reclamar, protestar e denunciar livremente,entrando ao vivo no Programa Reclamar Adianta na Rádio Bandeirantes AM 1360 (RJ) de segunda à sexta- feira, das 10h ao meio dia, podendo ser acessado pela internet: www.emdefesadoconsumidor.com. br. O programa tem apoio da equipe do serviço Em Defesa do Consumidor, o maior serviço de interesse público gratuito e personalizado do país, voltado à defesa do consumidor (www.emdefesadoconsumidor.com.br). Acesse o site e peça orientação. O atendimento é 100% gratuito e personalizado.

 
  
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