Maringá, 18 de Agosto de 2018
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American Express deve pagar R$ 4 mil para funcionário público 
A American Express Card foi condenada a pagar R$ 4 mil de indenização para um servidor público que teve crédito do cartão negado mesmo com as faturas pagas.

Segundo Átila Alexandre Nunes, coordenador do Serviço Em defesa do consumidor. com. br,  o servidor público aceitou a proposta da operadora de trocar o cartão modelo green para o gold. Dessa forma, ele passaria a ter mais vantagens. No dia 1º de julho de 2007, foi a um restaurante de Fortaleza com o filho. Ao passar o cartão para pagar a conta, recebeu a informação de que o cartão estava inválido.

O cliente ainda tentou utilizar o cartão outras vezes, sem sucesso. Sentindo-se constrangido, ingressou com ação na Justiça, requerendo indenização por danos morais.
 
Na contestação, a empresa disse que não ficou comprovada a situação “vexatória” pela qual passou o cliente, e por isso não poderia ser responsabilizada. Para Átila Alexandre Nunes é inegável o constrangimento pelo qual passou o consumidor quando teve negado o seu crédito junto ao comercio, ao tentar utilizar o cartão magnético, com as faturas devidamente pagas.
 
Microcamp é condenada a indenizar por danos morais e materiais
A Microcamp Internacional foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais e R$ 1.517,60 por danos materiais a uma aluna que não pôde concluir curso promovido pela empresa.

Segundo Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em defesa do consumidor. com. br,  em setembro de 2005, a aluna se matriculou em um curso que englobava inglês, espanhol e informática. As aulas eram ministradas na Avenida Dom Luiz, no bairro Aldeota, em Fortaleza.
 
O investimento foi de R$ 2.877,60, dividido em 24 parcelas de R$ 119,90, incluindo as aulas, certificados de conclusão e um computador no valor de R$ 1.360. O equipamento foi recebido após a matrícula.

Em julho de 2007, a aluna foi surpreendida com o fechamento da instituição sem aviso prévio. Apesar de todas as prestações já estarem pagas, faltavam aulas a serem ministradas. A situação causou aborrecimentos, constrangimentos, estresse e angústia.
 
O padrasto da estudante, localizou outro endereço da empresa, situado no Centro de Fortaleza. No entanto, não conseguiu solucionar o impasse de forma amigável. Por isso, recorreu à justiça requerendo indenização por danos morais e materiais. Devidamente citada, a empresa não apresentou contestação.
 
Para Átila Alexandre Nunes ficou comprovado à fraude perpetrada pela prestadora de serviços, bem como os danos decorrentes da sua conduta, o que gera o dever de indenizar.

Unimed Fortaleza deve indenizar paciente submetida à cirurgia por erro de diagnóstico
A Justiça de Fortaleza condenou a Unimed Fortaleza a indenizar um casal por erro de diagnóstico. O plano de saúde terá de pagar R$ 30 mil por danos morais e ressarcir o valor de R$ 4.100,00 pagos indevidamente pela cirurgia.

Segundo Átila Alexandre Nunes, coordenador do Serviço Em defesa do consumidor. com. br , a paciente deu entrada no Hospital Regional da Unimed no dia 15 de julho de 2011, às 17h, grávida, e com fortes dores abdominais. Ao ser examinada, foi diagnosticada com gravidez ectópica. O feto estaria morto na trompa esquerda. Por isso, ela teria que passar por um procedimento cirúrgico para a retirada da trompa.

A operadora não autorizou o procedimento, alegando que a cliente não havia cumprido a carência contratual. O companheiro teve que pagar o valor de R$ 4.100,00. Após a cirurgia, o médico afirmou ter sido um procedimento desnecessário, pois a gestação estava normal e o feto encontrava-se vivo dentro do útero. Apesar do problema, a paciente conseguiu levar adiante a gravidez.

“Em razão de tudo o que aconteceu o casal entrou com pedido de indenização por danos morais de R$ 100 mil, além de requerer, em dobro, o valor pago indevidamente pela cirurgia”, explicou Átila Alexandre Nunes. Na contestação, a Unimed Fortaleza justificou que o procedimento foi negado porque a paciente não tinha cumprido a carência contratual. Alegou ainda ilegitimidade passiva, pois apenas disponibiliza a estrutura física para os médicos, sendo os mesmo responsáveis por suas atitudes.

Ao julgar o caso, a justiça de Fortaleza condenou o plano de saúde a indenizar o casal em R$ 30 mil por danos morais e ressarcir o valor de R$ 4.100,00 pagos indevidamente pela cirurgia. “A preliminar de ilegitimidade passiva não pode ser admitida, já que na própria contestação constam os procedimentos realizados pelo Hospital Regional da Unimed, por isso não há como afastar a responsabilidade da operadora de saúde, uma vez que profissionais que atenderam a paciente, em situação de emergência, o fizeram nas dependências de um hospital onde só trabalham médicos cooperados”, concluiu Átila Nunes.
 
Consumidores entram no ar sem censura e são atendidos
Os consumidores de todo o país podem reclamar, protestar e denunciar livremente, entrando ao vivo no Programa Reclamar Adianta na Rádio Bandeirantes AM 1360 (RJ) de segunda à sexta- feira, das 10h ao meio dia, podendo ser acessado pela internet: www.emdefesadoconsumidor.com. br. O programa tem apoio da equipe do serviço Em Defesa do Consumidor, o maior serviço de interesse público gratuito e personalizado do país, voltado à defesa do consumidor (www.emdefesadoconsumidor.com.br). Acesse o site e peça orientação. O atendimento é 100% gratuito e personalizado.

 
  
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