Maringá, 21 de Junho de 2018
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EM DEFESA DO CONSUMIDOR
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Consumidora será indenizada por ingerir balas com mofo
O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Mais barato - Comércio de Alimentos Ltda e a Fini Comercializadora a pagarem solidariamente a uma consumidora o valor referente a danos materiais e morais suportados por ter ingerido alimento estragado. A consumidora ingeriu balas que apresentavam mofo.

Segundo Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em defesa do consumidor. com. br o juiz entendeu que a prova documental produzida no processo demonstra que a autora adquiriu dois sacos de balas no estabelecimento empresarial da Mais Barato, cujo alimento é de fabricação da Fini, e evidenciam a presença de mofo nos produtos. Com o exame visual das fotografias anexadas ao processo, percebe-se que as balas adquiridas pela consumidora, muito embora estivessem dentro do prazo de validade (até 14/12/2014), se encontravam impróprias para o consumo.

Quanto aos danos morais, a justiça decidiu que no caso, é incontroverso que a autora percebeu a presença de mofo após consumir algumas balas, o que provoca imediato sentimento de repugnância, configurando, assim, violação e abalo à sua integridade psíquica. Essa situação sai do campo do mero aborrecimento, a ponto de configurar o dano moral passível de reparação.

Pet shop indenizará cliente por fuga de cadela
A 26ª Câmara de Direito Privado do TJSP confirmou sentença da Comarca de São Carlos que condenou um pet shop a indenizar uma cliente pela fuga de uma cadela enquanto estava sob os cuidados do estabelecimento. O Pet Shop pagará R$ 3 mil por danos morais e R$ 102 por danos materiais.

O animal foi deixado na loja, para banho e tosa, mas fugiu e permaneceu desaparecido por 32 horas. A cachorra foi encontrada com diversos ferimentos.

Para Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em defesa do consumidor. com. br ficou evidente o constrangimento causado, o que implica a necessidade de reparação. “O Pet Shop deveria tomar cuidados para impedir a fuga de qualquer animal de seu estabelecimento”, concluiu.

Juiz nega indenização a vascaíno e o aconselha a trocar de time
Alegando se sentir envergonhado, humilhado e diminuído pelo fato de o time ter sido rebaixado para a Série “B” do Campeonato Brasileiro, um torcedor do Vasco foi à Justiça contra o clube pedindo indenização por dano moral.  O pedido, porém, foi negado pelo juiz Richard Robert Fairclough, do Juizado Especial Cível de Itaguaí, que aproveitou a sentença para dar um conselho ao vascaíno: “Caso o autor não queira mais ser motivo de chacota, pode optar por torcer por outro time, um que nunca tenha sido rebaixado. Este magistrado até poderia indicar um time carioca que nunca foi rebaixado, não fosse à imparcialidade que me impõe o ofício”, escreveu na sentença.

Para Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em defesa do consumidor. com. br, em se tratando de futebol, não há como prever os resultados dos jogos ou dos campeonatos,pois “ o futebol é uma caixinha de surpresas”. 

Na sentença, o juiz destaca que a péssima fase do Vasco, com campanhas vexatórias, resultados humilhantes, e dois rebaixamentos para a Série “B” do Campeonato Brasileiro (2008 e 2013), além de amargar reiteradamente o título de vice-campeão (36 vezes vice-campeão no total, sendo um Campeonato Brasileiro, uma Taça do Brasil e 23 Estaduais, entre outros), é fato público e notório, do conhecimento geral, e dispensa prova.

No entanto, no entendimento do magistrado, os fatos apresentados pelo autor da ação, o advogado Fábio de Souza Lobo, “não passam de mero aborrecimento, inerente ao fato de ser torcedor, onde um dia se vangloria da vitória, e noutro se entristece pela derrota”.

Como o advogado comprovou ter se associado ao clube e pago as mensalidades, o Vasco foi condenado a emitir e enviar a carteira de sócio torcedor, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.

Consumidores entram no ar sem censura e são atendidos
Os consumidores de todo o país podem reclamar, protestar e denunciar livremente, entrando ao vivo no Programa Reclamar Adianta na Rádio Bandeirantes AM 1360 (RJ) de segunda à sexta- feira, das 10h ao meio dia, podendo ser acessado pela internet: www.emdefesadoconsumidor.com. br.

O programa tem apoio da equipe do serviço Em Defesa do Consumidor, o maior serviço de interesse público gratuito e personalizado do país, voltado à defesa do consumidor(www.emdefesadoconsumidor.com.br). Acesse o site e peça orientação. O atendimento é 100% gratuito e personalizado.

 
  
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