Maringá, 18 de Novembro de 2018
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Concessionária de energia é condenada por falha na prestação do serviço
Um casal de noivos de São José dos Campos  teve um casamento à luz de emergência após uma queda no fornecimento de energia. Passada toda a emoção da data, o casal entrou na Justiça contra a fornecedora de energia EDP Bandeirante, que foi condenada ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais.
Segundo Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em defesa do consumidor. com. br o fornecimento de energia foi interrompido por volta das 19 horas, em plena cerimônia de casamento. A noiva entrou na igreja apenas com as luzes de emergência acesas e a celebração aconteceu na penumbra.
A EDP Bandeirante alegou em defesa que a igreja deveria possuir um gerador para situações como essa e também culpou o casal, que deveria contratar um serviço que possuísse gerador. Para Átila Alexandre Nunes serviços essenciais, como energia elétrica, não podem ser interrompido dessa forma. No caso do casal, uma falha da empresa causou constrangimento em um um dos momentos mais importantes de suas vidas.
O voto da relatora do processo (que está na, confirma a tese da advogada. Segundo o processo, a relatora afirma não haver dúvida na ocorrência de falha na prestação de serviços, diante da negligência na gestão do serviço público de caráter essencial.
Para a relatora Mary Grün, da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo , ficou evidenciado os danos acarretados ao casal, que se traduzem em transtornos e frustrações em um momento tão esperado e importante. "Não se pode ignorar que aqueles que optam em realizar uma cerimônia de casamento valorizam muito o seu simbolismo; somam durante anos ou meses esforços psíquicos e econômicos para a sua realização”.
 
Plano de saúde é condenado a autorizar cirurgia de gestante
A juíza da 11ª Vara Cível de Brasília deferiu pedido liminar de uma gestante determinando que o plano de saúde Sul América autorize a realização de procedimento cirúrgico e também seu tratamento, internação e medicamentos, no Hospital do Coração de São Paulo (HCOR-SP), sob pena de aplicação de multa diária. O feto corre risco de morte.
Segundo Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em defesa do Consumidor. com. br a gestante contou que fez um exame no qual foi detectada uma grave formação congênita no seu feto, o que reduz  suas chances de sobrevivência pós-parto. A única alternativa para aumentar a expectativa de vida é a realização de um procedimento cirúrgico complexo, que somente é realizado no Hospital HCOR de São Paulo. No entanto, o plano de saúde negou a realização do procedimento por duas vezes, sob argumento que essa cirurgia não consta no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
“Verifico que a recusa do plano de saúde não é suficiente para impedir a concessão da tutela antecipada, tendo em vista que o rol da ANS possui caráter meramente exemplificativo. Com efeito, é a autoridade médica a competente para avaliar o melhor procedimento custo/benefício para o paciente. O fundado receio de dano de difícil reparação é manifesto, ante a gravidade do quadro e pelo fato de que a realização urgente da cirurgia é a única capaz de criar no feto expectativa de vida extrauterina”, decidiu a juíza.

Estacionamento em Brasília é condenado por danos morais
Por não evitar que um carro bloqueasse a saída de outro, a empresa que administra o estacionamento privado do aeroporto de Brasília terá de indenizar em R$ 5 mil um pai e uma filha que tiveram seu veículo preso no local por quatro horas. A mulher, que acabara de desembarcar na cidade, estava grávida. A Justiça entendeu que houve falha na prestação do serviço, conforme decisão da juíza Paloma Fernandes Rodrigues Barbosa, do 7º Juizado Especial Cível de Brasília. Ela condenou a Allpark Empreendimentos, que administra o estacionamento, a indenizar por danos morais.
O pai contou que no dia 3 de junho de 2014, às 11h02, estacionou seu veículo em uma vaga devidamente delimitada no estacionamento privado do aeroporto de Brasília para buscar sua filha que estava grávida. Ao retornar, foram surpreendidos com outro automóvel parado atrás de seu carro, que impedia que eles se retirassem do local. Somente conseguiram sair às 15h09. E entraram com a ação pedindo danos morais e materiais.
Ao analisar o caso, a juíza decidiu que o dano moral aconteceu pelo, “fato de os autores terem sido obrigados a aguardar, por quatro horas, para poderem retirar o veículo do estacionamento, sem qualquer tipo de auxílio por parte da administradora do estacionamento privado, ultrapassa a esfera do simples aborrecimento e transtorno do dia a dia, atingindo o direito de personalidade dos autores”.
Para Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em defesa do consumidor. com. br  o estacionamento não agiu para evitar o prejuízo dos clientes, pois não efetuou o monitoramento de sua área, de forma a evitar que um veículo conduzido por terceiros estacionasse em local não permitido, impedindo a saída de um dos veículos do local. O estacionamento terá que pagar R$ 2 mil para o pai e R$ 3 mil para a filha, a título de danos morais. Além disso terá que ressarcir o que foi gasto com alimentação pelos autores da ação.

Consumidores entram no ar sem censura e são atendidos
Os consumidores de todo o país podem reclamar, protestar e denunciar livremente, entrando ao vivo no Programa Reclamar Adianta na Rádio Bandeirantes AM 1360 (RJ) de segunda à sexta- feira, das 10h ao meio dia, podendo ser acessado pela internet: www.emdefesadoconsumidor.com. br.
O programa tem apoio da equipe do serviço Em Defesa do Consumidor, o maior serviço de interesse público gratuito e personalizado do país, voltado à defesa do consumidor(www.emdefesadoconsumidor.com.br). Acesse o site e peça orientação. O atendimento é 100% gratuito e personalizado.

 
  
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