Maringá, 24 de Junho de 2018
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OSWALDO FREIRE
Capital Federal
 

OSWALDO FREIRE*

FUNDO de EMERGÊNCIA
O senador Álvaro Dias (PR) anunciou que seu partido apresentou um Projeto de Lei propondo a criação de um Fundo de Emergência destinado a auxiliar os Municípios a enfrentarem a atual crise financeira internacional. O senador explica que os recursos para esse Fundo viriam da Desvinculação de Recursos da União e do Fundo Soberano e ajudariam a compensar as Prefeituras das perdas decorrentes da desoneração fiscal patrocinada pelo governo federal a determinados setores da economia brasileira.

SETOR FLORESTAL
Segundo o deputado federal Luiz Carlos Setim (PR), no Paraná, o ranking do Valor Bruto da Produção mostra a importância do setor florestal, que em 1997 ocupava o sétimo lugar e passou para terceiro em 2007, ficando atrás da produção de grãos e aves. Atualmente, dos R$ 32,51 bilhões correspondentes ao total do VBP do Estado, 9,61% correspondem aos produtos florestais paranaenses.

IMPOSTO mais ALTO
O governo do Paraná, através de um projeto de Lei, pretende reduzir o ICMS de 97 produtos. Para compensar, aumentará o imposto de energia, telecomunicações e combustível. “É uma redução duvidosa, pois o aumento desses 3 itens vai afetar toda a população”, avalia o deputado federal Eduardo Sciarra (SC).

SISTEMA BRAILLE
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou por unanimidade o PLS 263, de 2008, do senador Flávio Arns (PR), que institui a data de 8 de abril como o Dia Nacional do Sistema Braille. O projeto segue para votação na Câmara dos Deputados. Para Arns, o sistema Braille representa a alternativa mais eficiente para permitir que as pessoas cegas tenham acesso à cultura, ao conhecimento, à leitura e à escrita.

DIVERSAS PROPOSTAS
Diante da crise e da quebradeira dos municípios, o deputado federal Alfredo Kaefer (PR) vem apresentando diversas propostas ao governo da União, dentre as quais até mesmo a incorporação do orçamento destinado às emendas individuais dos parlamentares ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

MEDIDAS PROVISÓRIAS
O deputado federal Alex Canziani (PR) defende a redução do número de Medidas Provisórias enviadas pelo governo federal ao Congresso Nacional. Segundo o parlamentar, só assim o Legislativo poderá votar  matérias relevantes e de interesse da população. Atualmente, as MPs passam a trancar a pauta após 45 dias de tramitação, o que impede a análise de outras matérias pelos parlamentares.

RESPONSABILIDADE SOCIAL
As empresas, instituições financeiras, estabelecimentos comerciais, unidades hospitalares e entidades com fins lucrativos devem ser avaliadas não só pela importância econômica, como também pelos princípios éticos e pela responsabilidade social perante suas comunidades. A reflexão é do deputado federal Osmar Serraglio (PR).

IMPORTÂNCIA da INTEGRAÇÃO
Com o objetivo de preservar o solo, recuperar áreas degradadas, utilizar glebas improdutivas e reduzir custos de produção, os agricultores brasileiros estão utilizando cada vez mais o modelo de integração lavoura-pecuária. “Com a adoção desse sistema, obtêm-se duas vantagens: conservação do meio ambiente e agregação de maior valor à produção agropecuária”, opina o deputado federal Odair Cunha (MG).

LIXO TRADICIONAL
Consoante o deputado federal Arnaldo Jardim (SP), a União Européia incinera 170 milhões de toneladas de lixo por ano, economizando o equivalente a 220 milhões de barris de petróleo e abastecendo cerca de 4 milhões de residências de 27 milhões de pessoas com energia originária desse lixo. Diante de tal cenário, é certo que o lixo tradicional virou uma indústria de alto valor. Contudo, estima-se que entre 3 bilhões e 4 bilhões de toneladas de lixo sejam despejadas no mundo a cada 365 dias. 

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
A necessidade de reformulação do Código Florestal, que se tornou inaplicável e coloca o produtor rural em situação de ilegalidade, foi discutida entre a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (TO), e o promotor público do Meio Ambiente do Ministério Público de Governador Valadares, Leonardo de Castro Maia. Ela expôs ao representante do MP a preocupação do setor com a inviabilização da atividade a partir do cumprimento integral da lei, o que pode afetar 5 milhões de propriedades.


*É diretor da SDE Assessoria, de Brasília.
 25.05.09

 
  
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