Maringá, 15 de Agosto de 2018
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01.02.2018
Legislativo retoma atividades com votação de PLs do Executivo
A Câmara Municipal de Maringá retoma hoje as atividades legislativas. Entre as pautas, os vereadores devem discutir dois projetos de autoria do Executivo, um deles a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, atualmente, funcionando em caráter extraordinário e devem votar em primeira discussão a criação de vagas de Auditor de Controle Interno e duas vagas de Procurador Jurídico. A sessão ordinária começa às 9h30, mas às 8h30 os vereadores já estarão no Plenário para eleger os membros das Comissões Permanentes.

Ano passado, de acordo com informações obtidas no site do Legislativo, foram apresentados 317 projetos de lei, 1379 requerimentos, 17 projetos de resolução e 75 projetos de lei complementar, em 96 sessões.

O poder Executivo enviou 56 projetos de lei ordinária, 26 projetos de ei complementar, um requerimento e um veto parcial a projeto de lei. A Mesa Executiva da Câmara apresentou quatro leis ordinárias, oito projetos de resolução, um requerimento e baixou 398 portarias.

Entre os vereadores, o que mais apresentou projetos de lei foi Belino Bravin (PP) com 29 proposições, em contraposição o vereador Altamir dos Santos (PP) apresentou apenas três. De acordo, com a assessoria do vereador Altamir, o parlamentar teve vários projetos que não foram colocados em votação e outros que foram feitos em parceria com demais vereadores. Procurado, Bravin não foi encontrado para comentar o assunto.

A Câmara de Maringá conseguiu economizar em 2017 mais de R$ 5 mi que foram devolvidos para a Prefeitura, no início deste ano. A lei prevê que a Câmara tem direito a 5% da receita tributária do Município, o que daria quase R$ 35 milhões, mas para 2017 o orçamento foi de R$ 23.981.587 (3.33%), e efetivamente foram gastos R$ 17.867.642, o que significa que o Legislativo gastou 2.56% do que a lei prevê, ou seja, metade do permitido pela legislação.

PERSPECTIVA
Para o presidente da Câmara, vereador Mário Hossokawa, as eleições podem dificultar o andamento do Legislativo devido afastamentos de parlamentares que podem se pré-candidatar ao pleito. Segundo ele, a Câmara deverá prestar atenção para realizar suas funções e garantir o respeito às exigências da lei eleitoral.

REFORMA
O prédio da Câmara que sofreu pedido de adequações por parte do Corpo de Bombeiros deve passar por reforma em 2018. A empresa vencedora da licitação para as obras assinou contrato na última terça-feira (30).

A Proec Engenharia Civil Ltda apresentou orçamento mais barato, R$ 977 mil e o cronograma é de seis meses de trabalho, mas de acordo com Hossokawa, o interesse é que a conclusão dos trabalhos aconteça o quanto antes. A expectativa é que a obra comece semana que vem.

Cláudio Santos
Foto - CMM
 
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