Maringá, 13 de Dezembro de 2018
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25.02.2018
Dia 1° começa o prazo para declarar Imposto de Renda
O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) começa no próximo dia 1º de março e vai até o dia 30 de abril deste ano.

O programa de preenchimento da declaração estará disponível a partir de amanhã. Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50. O painel inicial do sistema terá informações das fichas que poderão ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração.

MUDANÇAS
Neste ano, será obrigatória a apresentação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para dependentes a partir de oito anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017. Na declaração de bens, serão incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam).

Também será incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto.

Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as quotas do imposto, inclusive as que estão em atraso.

A Receita Federal já apresentou os dados referentes ao período de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2018, referente ao ano-base 2017. Assim, os contribuintes já podem preencher suas declarações a partir de amanhã.

Especialistas recomendam que os contribuintes se preparem com antecedência, procurando e separando os documentos necessários.

Preencher com antecedência também é mais vantajoso, por dois motivos, quem se antecipa recebe sua restituição antes, além disso, em caso de problemas, o contribuinte terá tempo para resolvê-los, evitando a necessidade de realizar uma declaração retificadora, depois do prazo de entrega.

QUEM DEVE DECLARAR
Os contribuintes que precisam acertar as contas com o Leão, são aqueles que receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 e obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

No que se refere à atividade rural, devem declarar aqueles que obtiveram receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50. Pretendam compensar, no ano - calendário de 2017 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2016. Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.

Quem também passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro ou optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

A pessoa física que não declarar, está sujeita à multa de 1% ao mês de atraso, calculada sobre o valor do imposto devido na declaração, sendo essa penalidade limitada a 20% e multa mínima de R$ 165,74 (apenas para quem estava "obrigado a declarar", mesmo sem imposto a pagar).

DOCUMENTOS
É muito importante que os contribuintes se organizem para a entrega da declaração, evitando atrasos e erros no documento. Especialistas também recomendam que o próprio contribuinte separe o quanto antes os documentos e informações que servirão de base para o preenchimento dos dados no sistema da Receita Federal.

Cláudio Santos
 
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