Maringá, 03 de Agosto de 2020
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01.12.2019
Refis é prorrogado até fevereiro
O plen√°rio da C√Ęmara Municipal de Maring√° acatou, por 12 votos, em primeira e segunda discuss√Ķes, o projeto dos vereadores Odair Fogueteiro, Belino Bravin e William Gentil que altera a lei complementar 1.146/2019, prorrogando o prazo de ades√£o ao Programa de Refinanciamento (Refis) Fiscal at√© 28 de fevereiro de 2020.

O prazo anterior era até dois de dezembro.
At√© o momento j√° foram renegociados R$ 34 milh√Ķes, deste total foram cerca de R$ 10 milh√Ķes √† vista. Essa amplia√ß√£o deve ajudar o contribuinte a sair de d√≠vidas com o munic√≠pio, j√° que podem ser negociados d√©bitos at√© 2017 com parcelamentos em at√© 60 vezes, com descontos de 30% a 95%. Apenas d√≠vidas de IPTU, ITBI e aliena√ß√£o n√£o entram nesse programa.

Após o final da primeira sessão extraordinária foi realizada uma outra urgente para garantir o encaminhamento e devida publicação no órgão oficial do município.

Segundo os autores, o objetivo √© oferecer oportunidade aos interessados em quitar sua d√≠vida com o munic√≠pio considerando o rendimento extra com o pagamento de f√©rias e 13¬ļ sal√°rio.

‚ÄúAt√© agora, a prefeitura j√° recebeu R$ 10 milh√Ķes com a renegocia√ß√£o das d√≠vidas e vai arrecadar muito mais com a dilata√ß√£o do prazo. A lei j√° dizia que nos pr√≥ximos 10 anos, a C√Ęmara Municipal n√£o poderia apresentar um novo Refis. Por isso, desde ent√£o pretend√≠amos apresentar uma emenda para esta lei com o objetivo de facilitar ainda mais a vida da popula√ß√£o. Queremos ampliar ainda para que seja renegociada d√≠vida de IPTU, nosso planejamento √© de apresentar o projeto em janeiro de 2020", declarou o vereador Fogueteiro.

Victor Cardoso
Foto - Reprodução
 
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