Maringá, 09 de Dezembro de 2019
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01.12.2019
Refis é prorrogado até fevereiro
O plenário da Câmara Municipal de Maringá acatou, por 12 votos, em primeira e segunda discussões, o projeto dos vereadores Odair Fogueteiro, Belino Bravin e William Gentil que altera a lei complementar 1.146/2019, prorrogando o prazo de adesão ao Programa de Refinanciamento (Refis) Fiscal até 28 de fevereiro de 2020.

O prazo anterior era até dois de dezembro.
Até o momento já foram renegociados R$ 34 milhões, deste total foram cerca de R$ 10 milhões à vista. Essa ampliação deve ajudar o contribuinte a sair de dívidas com o município, já que podem ser negociados débitos até 2017 com parcelamentos em até 60 vezes, com descontos de 30% a 95%. Apenas dívidas de IPTU, ITBI e alienação não entram nesse programa.

Após o final da primeira sessão extraordinária foi realizada uma outra urgente para garantir o encaminhamento e devida publicação no órgão oficial do município.

Segundo os autores, o objetivo é oferecer oportunidade aos interessados em quitar sua dívida com o município considerando o rendimento extra com o pagamento de férias e 13º salário.

“Até agora, a prefeitura já recebeu R$ 10 milhões com a renegociação das dívidas e vai arrecadar muito mais com a dilatação do prazo. A lei já dizia que nos próximos 10 anos, a Câmara Municipal não poderia apresentar um novo Refis. Por isso, desde então pretendíamos apresentar uma emenda para esta lei com o objetivo de facilitar ainda mais a vida da população. Queremos ampliar ainda para que seja renegociada dívida de IPTU, nosso planejamento é de apresentar o projeto em janeiro de 2020", declarou o vereador Fogueteiro.

Victor Cardoso
Foto - Reprodução
 
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