Na sessão ordinária de ontem, na Câmara Municipal, os vereadores começaram a discutir a implantação do Alvará Online que vai permitir abertura de empresas em menos de um dia. Antes disso, os parlamentares devem aprovar a adequação da legislação municipal à Lei de Liberdade Econômica. Os estabelecimentos que provocam impacto no meio ambiente precisam atender critérios rigorosos e só recebem o alvará de funcionamento depois de várias etapas; já outras empresas que causam menos impacto não precisariam esperar muito tempo para funcionarem.
A lei em Maringá vai permitir a retomada do Alvará Online. Em entrevista para a rádio CBN Maringá, o secretário de Fazenda, Orlando Chiqueto, disse que o serviço estava funcionando, mas teve de ser retirado para fazer adequações com a Lei Federal de Liberdade Econômica. Segundo ele, a lei traz algumas desburocratizações no processo de abertura de empresas, principalmente no que se refere a fiscalização.
“A Lei deixa de ser prévia e passa a ser posterior a instalação da empresa no seu local de funcionamento. A Prefeitura está disponibilizando um sistema onde os empresários, os contadores podem acessar, verificar se o zoneamento permite para aquela atividade, para aquele empreendimento e com base nisso dar sequência eletronicamente na solicitação dos alvarás.”, informou Chiqueto completando que agora, para valer na Cidade, a Câmara precisa regulamentar a Lei.
Victor Cardoso
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