Ontem, em sessão ordinária, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, por 15 votos, o projeto de lei 16.840/2023, de autoria do poder Executivo, autorizando a concessão a título oneroso, mediante licitação prévia na modalidade de concorrência, o uso dos bens móveis e imóveis vinculados ao Hospital da Criança de Maringá, localizado no imóvel constituído pelo Lote 33, situado no Centro Cívico de Maringá, na condição de hospital pediátrico, na forma que dispuser o instrumento convocatório.
De acordo com o documento, esta concessão inclui as edificações, além das instalações, equipamentos, máquinas, materiais, aparelhos e acessórios à operação da unidade hospitalar.
Só poderão participar da concorrência pública, na condição de licitantes, entidades filantrópicas. A concessão de uso deverá observar, no mínimo, o prazo de 10 (dez) anos, prorrogáveis por igual período.
O documento ainda prevê que será de responsabilidade única e exclusiva do concessionário de uso a guarda, manutenção, atualização, bom uso e manuseio, segurança e utilização dos bens cedidos por esta lei.
GESTÃO
Com a gestão tripartite do Hospital da Criança, que envolve município e governos estadual e federal, a Prefeitura de Maringá tem articulado a liberação de recursos para custeio da estrutura.
O município realizou planejamento orçamentário e liberou R$ 1,5 milhão mensal para auxílio de custeio e funcionamento do Hospital da Criança. O Governo do Estado também anunciou o repasse de R$ 1,5 milhão mensal, por 48 meses.
ORÇAMENTO
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 foi enviada pelo Executivo à Câmara no dia 26 de setembro e o orçamento previsto para a Secretaria de Saúde será de R$ 654 milhões. Na quantia, não está descrito o custeio mensal da parte da Cidade para o funcionamento do Hospital da Criança no valor de R$ 1,5 milhão.
Na LOA encaminhada à Câmara, as únicas verbas especificamente destinadas ao Hospital da Criança são a de “Manutenção” do espaço, de R$ 1 milhão/ano e outras duas descritas como “Custeio” de construção, nos valores de R$ 5 mil e R$ 12 mil, respectivamente.
A Prefeitura de Maringá comunicou que a verba de custeio da Cidade de R$ 1,5 milhão mensais já está garantida nos recursos da Secretaria de Saúde, mas que o município “segue em articulação com a União para o repasse de recursos e funcionamento da unidade, que será tripartite – com recursos municipal, estadual e federal”.
Da Redação
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