Os vereadores de Maringá analisaram na sessão ordinária de ontem seis projetos de lei e 28 requerimentos de informação ao Executivo. Foi aprovado em primeira discussão com 10 votos o projeto de lei 16697/2023, de autoria do poder Executivo, criando o Programa Auxílio Cuidador para a Pessoa Idosa e/ou Pessoa com Deficiência e suas famílias, que estejam em situação de risco por violação de direitos e vulnerabilidade social.
Com isso, o propósito do Programa Auxílio Cuidador é a prevenção de acontecimentos que possam agravar e provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais.
Os recursos destinados ao Programa Auxílio Cuidador para Pessoa Idosa e/ou Pessoa com Deficiência e suas famílias vão oferecer: bolsa-auxílio para as famílias de pessoas idosas ou com deficiência dentro dos critérios desta lei; capacitação continuada para as equipes técnicas de referência dos serviços; espaço físico apropriado e equipamentos necessários para os profissionais prestarem atendimento e acompanhamento às famílias do Programa e manutenção de veículo(s) disponibilizado(s) pelo órgão gestor da política de Assistência Social.
Da Redação
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