Maringá, 22 de Fevereiro de 2018
GLOBAL BENEFÍCIOS NUTRIGENES
 
Untitled Document
EM DEFESA DO CONSUMIDOR
Confira seus direitos
 

Banco punido por caixa preferencial em segundo andar
O Banco Itaú terá de pagar dano moral coletivo por manter caixa de atendimento preferencial somente no segundo andar de uma agência bancária em Cabo Frio (RJ), acessível apenas por escadaria de 23 degraus. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de R$ 50 mil porque considerou desarrazoado submeter a tal desgaste quem já possui dificuldade de locomoção.

A ação civil foi ajuizada pelo Ministério Público fluminense, que teve êxito na demanda logo em primeira instância. A condenação, arbitrada pelo juiz em R$ 150 mil, foi reduzida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para R$ 50 mil. O tribunal reconheceu a legitimidade do MP para atuar na defesa dos direitos difusos e coletivos, que se caracterizam como direitos transindividuais, de natureza indivisível, assim como dos interesses ou direitos individuais homogêneos, decorrentes de origem comum.

Mas o Itaú ainda recorreu ao STJ, alegando que não seria possível a condenação porque a demanda é coletiva e, portanto, transindividual, o que seria incompatível com a noção de abalo moral, essencial à caracterização da responsabilidade civil nesses casos. O relator, ministro Massami Uyeda, destacou que, embora o Código de Defesa do Consumidor (CDC) admita a indenização por danos morais coletivos e difusos, não é qualquer atentado aos interesses dos consumidores que pode acarretar esse tipo de dano, resultando na responsabilidade civil. Átila Nunes Neto, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br , concorda com o relator: “ é preciso que o fato transgressor seja de razoável significância e transborde os limites da tolerabilidade. Ele deve ser grave o suficiente para produzir verdadeiros sofrimentos, intranquilidade social e alterações relevantes na ordem extrapatrimonial coletiva”, esclareceu.

Para o ministro Uyeda, este é o caso dos autos. Ele afirmou não ser razoável submeter aqueles que já possuem dificuldades de locomoção (idosos, deficientes físicos, gestantes) à situação desgastante de subir 23 degraus de escada para acessar um caixa preferencial. O ministro destacou que a agência tinha condições de propiciar melhor forma de atendimento. O valor da condenação por dano moral coletivo é revertido para o fundo estadual previsto na Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/85).   

Juiz manda construtora não cobrar valor adicional
O juiz Antônio Francisco Paiva, da 17ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que a Porto Freire Engenharia e Incorporação Ltda. entregue apartamento comprado pelos irmãos M.A.S. e A.C.S.. Eles aderiram a um contrato de adesão de compra e venda de imóvel em janeiro de 2004. A entrega estava acertada para dezembro de 2009, mas a construtora não cumpriu o prazo. Conforme os autos, depois de diversos contatos com a empresa, os irmãos receberam a informação de que o apartamento seria entregue no decorrer do ano de 2011. A construtora, no entanto, propôs entregar outro apartamento aos clientes, com as mesmas características, mas em outro bloco. Eles aceitaram a proposta, mas foi exigido o pagamento da diferença de R$ 9.135,75. O valor cobrado, segundo a Porto Freire, seria pelo fato de o bloco estar concluído e em condições de uso.

Inconformados, os irmãos resolveram procurar a Justiça requerendo a antecipação da tutela no sentido de determinar a entrega imediata do imóvel sem a cobrança adicional. Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que ficou caracterizado o abuso de direito por parte da construtora, que condicionou a entrega do imóvel ao pagamento de um valor adicional, mesmo depois de mais de dois anos do prazo máximo para entrega do imóvel.

Unimed do Ceará indeniza por tratamento negado em SP
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Unimed Cariri a pagar R$ 20 mil por ter negado cobertura de tratamento, a ser realizado em São Paulo, à segurada M.E.L.M.. O relator do processo foi o desembargador Francisco José Martins Câmara. A cliente alegou ter contratado o plano nacional da prestadora de serviços de saúde, mas quando solicitou tratamento fora do Ceará teve o pedido negado. Vítima de linfoma de hodgkin, precisou fazer autotransplante de células hematopoiéticas (retirada de células saudáveis de uma parte do corpo e aplicar na medula).

O procedimento deveria ser feito na capital paulista. No entanto, o plano de saúde não autorizou. Por conta disso, M.E.L.M. recorreu ao Sistema Único de Saúde (SUS). A paciente explicou nos autos que, antes da intervenção, precisou se submeter a várias sessões de quimioterapia e radioterapia, todas custeadas pela Unimed Cariri. Mas, ressaltou que, como foi negado o transplante, passou por transtornos, maus-tratos e humilhações. Em vista disso,pediu na Justiça indenização moral. Em julho de 2008, a 3ª Vara da Comarca de Juazeiro do Norte, distante 535 km de Fortaleza, determinou o pagamento de R$ 90 mil. A empresa entrou com recurso no TJCE.

Argumentou que o contrato firmado, a lei dos planos de saúde e a Constituição Federal não impõem o fornecimento do tratamento. Argumentou também que atua no setor suplementar à saúde, que é regulado por normas próprias e que cabe ao Estado fornecer assistência ilimitada. A 7ª Câmara Cível reduziu a quantia indenizatória para R$ 20 mil. Átila Nunes Neto, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br , concorda com o relator: “a recusa da empresa configurou abusividade ao Código de Defesa do Consumidor, já que acima de qualquer cláusula está o direito maior à vida”.
Consumidores entram no ar sem censura e são atendidos.

Os consumidores de todo o país podem reclamar, protestar e denunciar livremente, entrando ao vivo no Programa Reclamar Adianta na Rádio Bandeirantes AM 1360 (RJ) de segunda à sexta-feira, das 10h ao meio dia, podendo ser acessado pela internet: www . reclamaradianta .com. br. O programa tem apoio da equipe do serviço Em Defesa do Consumidor, o maior serviço de interesse público gratuito e personalizado do país, voltado à defesa do consumidor (www . emdefesadoconsumidor .com. br). Acesse o site e peça orientação. O atendimento é 100% gratuito e personalizado.

Defeito oculto dá direito à rescisão de contrato
Uma consumidora conseguiu na Justiça o direito de rescindir o contrato de compra de um celular Iphone realizado com a CM Comércio de Eletro Eletrônicos e a Apple Computer Brasil Ltda. As empresas deverão devolver, solidariamente, o valor pago pela cliente corrigido monetariamente. A decisão é do juiz do 2º Juizado Especial Cível de Santa Maria. A autora narra nos autos que adquiriu o aparelho junto à operadora de telefonia celular no dia 19/7/2011 por R$ 999,00, pagos no cartão de crédito em 12 parcelas. Colocou o Iphone para carregar na tomada e, 24 h após a compra, percebeu que a bateria não carregava, o que impossibilitou o uso do aparelho.

A consumidora tentou trocar o aparelho na loja onde adquiriu o produto e na própria fabricante Apple, mas não obteve êxito. Decidiu registrar ocorrência no PROCON em 27/7 e mesmo assim continuou sem solução para o problema. Nesse ínterim, as parcelas do produto passaram a constar na fatura do cartão. Ajuizou ação na qual pediu a rescisão do contrato por ela assinado. Em contestação, ambas as rés sustentaram ilegitimidade passiva ao argumento de não possuírem relação jurídica material com a autora. Alegaram também incompetência do Juizado para julgar o caso pela complexidade do fato. A Apple defendeu a qualidade de seus produtos e afirmou que a responsabilidade pela reparação ou troca de aparelhos é das operadoras de telefonia celular, com as quais firmou contrato de exclusividade por não ter assistência técnica no Brasil.

Na sentença, o magistrado rejeitou os argumentos da fabricante e explicou que o contrato firmado entre a Apple e as operadoras não vincula o consumidor. Segundo ele, o fornecedor e o fabricante respondem solidariamente pelo dano causado, conforme dispõe o artigo 25, §1º do Código de Defesa do Consumidor - CDC. O juiz ainda esclareceu: "O vício de qualidade (vício redibitório) é regido pelo artigo 18, parágrafo 1º, do CDC, o qual estabelece o prazo de 30 dias para o fornecedor sanar o problema". O referido artigo determina que se o vício não for sanado nesse prazo, pode o consumidor exigir, alternativamente a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e dano. Átila Nunes Neto, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br , concorda: “como a reclamação, até a presente data, não foi resolvida, impõe-se a rescisão contratual com a devolução do preço de aquisição, já que esta foi a medida pleiteada pelo consumidor", concluiu.

Estado paga por hospital que desapareceu com celular
O Estado de Santa Catarina terá de pagar a quantia de R$ 1 mil em favor de Jocemar Arones Mello, a título de indenização por danos materiais. O autor sofreu um acidente de trânsito e, ao ser internado em um hospital de Florianópolis para procedimento cirúrgico, teve seu celular da marca Sony Ericson recolhido. Porém, quando recebeu alta, não lhe devolveram o aparelho. O Estado, em defesa, argumentou que não há provas de que o objeto não foi devolvido.

Átila Nunes Neto, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br , concorda com o relator da matéria, desembargador substituto Rodrigo Collaço: “está claro que a responsabilidade da administração pública, na qualidade de depositária do objeto, prescinde de culpa, pois ela se presume pelo simples descumprimento da obrigação assumida”. A  4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve a sentença da comarca da Capital.

 
  
Os artigos, conceitos e opiniões pessoais são de inteira responsabilidade do autor.
30.03.2017
Confira seus direitos
17.02.2017
Confira seus direitos
06.02.2017
Confira seus direitos
30.01.2017
Confira seus direitos
30.01.2017
Confira seus direitos
15.01.2017
Confira seus direitos
09.01.2017
Confira seus direitos
26.12.2016
Confira seus direitos
04.12.2016
Confira seus direitos
14.11.2016
Confira seus direitos
24.10.2016
Confira seus direitos
17.10.2016
Confira seus direitos
16.07.2016
Confira seus direitos
10.07.2016
Confira seus direitos
05.07.2016
Confira seus direitos
26.06.2016
Confira seus direitos
19.06.2016
Confira seus direitos
11.06.2016
Confira seus direitos
05.06.2016
Confira seus direitos
27.05.2016
Confira seus direitos
15.05.2016
Confira seus direitos
06.05.2016
Confira seus direitos
01.05.2016
Confira seus direitos
24.04.2016
Confira seus direitos
10.04.2016
Confira seus direitos
05.04.2016
Confira seus direitos
23.03.2016
Confira seus direitos
20.03.2016
Confira seus direitos
13.03.2016
Confira seus direitos
06.03.2016
Confira seus direitos
28.02.2016
Confira seus direitos
14.02.2016
Confira seus direitos
05.02.2016
Confira seus direitos
29.01.2016
Confira seus direitos
24.01.2016
Confira seus direitos
21.12.2015
Confira seus direitos
07.12.2015
Confira seus direitos
29.11.2015
Confira seus direitos
20.11.2015
Confira seus direitos
08.11.2015
Confira seus direitos
27.10.2015
Confira seus direitos
05.10.2015
Confira seus direitos
28.09.2015
Confira seus direitos
08.08.2015
Confira seus direitos
12.07.2015
Confira seus direitos
05.07.2015
Confira seus direitos
28.06.2015
Confira seus direitos
18.06.2015
Confira seus direitos
09.06.2015
Confira seus direitos
02.06.2015
Confira seus direitos
24.05.2015
Confira seus direitos
16.05.2015
Confira seus direitos
10.05.2015
Confira seus direitos
18.04.2015
Confira seus direitos
12.04.2015
Confira seus direitos
02.04.2015
Confira seus direitos
27.03.2015
Confira seus direitos
24.03.2015
Confira seus direitos
15.03.15
Confira seus direitos
10.03.2015
Confira seus direitos
01.03.2015
Confira seus direitos
18.02.2015
Confira seus direitos
10.02.2015
Confira seus direitos
02.02.2015
Confira seus direitos
25.01.2015
Confira seus direitos
13.01.2015
Confira seus direitos
17.12.2014
Confira seus direitos
09.12.2014
Confira seus direitos
23.11.2014
Confira seus direitos
09.11.2014
Confira seus direitos
03.11.2014
Confira seus direitos
28.10.2014
Confira seus direitos
21.10.2014
Confira seus direitos
14.10.2014
Confira seus direitos
23.09.2014
Confira seus direitos
18.09.2014
Confira seus direitos
09.09.2014
Confira seus direitos
31.08.2014
Confira seus direitos
26.08.2014
Confira seus direitos
19.08.2014
Confira seus direitos
13.08.2014
Confira seus direitos
27.07.2014
Confira seus direitos
19.07.2014
Confira seus direitos
08.07.2014
Confira seus direitos
24.06.2014
Confira seus direitos
17.06.2014
Confira seus direitos
20.05.2014
Confira seus direitos
14.05.2014
Confira seus direitos
06.05.2014
Confira seus direitos
16.04.2014
Confira seus direitos
08.04.2014
Confira seus direitos
02.04.2014
Confira seus direitos
18.03.2014
Confira seus direitos
11.03.2014
Confira seus direitos
05.03.2014
Confira seus direitos
25.02.2014
Confira seus direitos
17.02.2014
Confira seus direitos
11.02.2014
Confira seus direitos
05.02.2014
Confira seus direitos
27.12.2013
Confira seus direitos
17.12.2013
Confira seus direitos
10.12.2013
Confira seus direitos
03.12.2013
Confira seus direitos
26.11.2013
Confira seus direitos
19.11.2013
Confira seus direitos
13.11.2013
Confira seus direitos
05.11.2013
Confira seus direitos
29.10.2013
Confira seus direitos
17.10.2013
Confira seus direitos
08.10.2013
Confira seus direitos
01.10.2013
Confira seus direitos
24.09.2013
Confira seus direitos
10.09.2013
Confira seus direitos
03.09.2013
Confira seus direitos
17.08.2013
Confira seus direitos
13.08.2013
Confira seus direitos
30.07.2013
Confira seus direitos
23.07.2013
Confira seus direitos
16.07.2013
Confira seus direitos
09.07.2013
Confira seus direitos
02.07.2013
Confira seus direitos
26.06.2013
Confira seus direitos
18.06.2013
Confira seus direitos
11.06.2013
Confira seus direitos
04.06.2013
Confira seus direitos
29.05.2013
Confira seus direitos
22.05.2013
Confira seus direitos
13.05.2013
Confira seus direitos
07.05.2013
Confira seus direitos
30.04.2013
Confira seus direitos
23.04.2013
Confira seus direitos
16.04.2013
Confira seus direitos
09.04.2013
Confira seus direitos
02.04.2013
Confira seus direitos
19.03.2013
Confira seus direitos
13.03.2013
Confira seus direitos
04.03.2013
Confira seus direitos
27.02.2013
Confira seus direitos
14.02.2013
Confira seus direitos
05.02.2013
Confira seus direitos
30.01.2013
Confira seus direitos
15.01.2013
Confira seus direitos
08.01.2013
Confira seus direitos
03.01.2013
Confira seus direitos
04.12.2012
Confira seus direitos
06.11.2012
Confira seus direitos
18.10.2012
Confira seus direitos
02.10.2012
Confira seus direitos
25.09.2012
Confira seus direitos
19.09.2012
Confira seus direitos
11.09.2012
Confira seus direitos
04.09.2012
Confira seus direitos
11.08.2012
Confira seus direitos
06.08.2012
Confira seus direitos
24.07.2012
Confira seus direitos
16.07.2012
Confira seus direitos
13.07.2012
Confira seus direitos
26.06.2012
Confira seus direitos
19.06.2012
Confira seus direitos
12.06.2012
Confira seus direitos
08.05.2012
Confira seus direitos
26.04.2012
Confira seus direitos
17.04.2012
Confira seus direitos
10.04.2012
Confira seus direitos
03.04.2012
Confira seus direitos
28.03.2012
Confira seus direitos
20.03.2012
Confira seus direitos
13.03.2012
Confira seus direitos
06.03.2012
Confira seus direitos
28.02.2012
Confira seus direitos
07.02.2012
Confira seus direitos
11.01.2012
Confira seus direitos
13.12.2011
Confira seus direitos
08.12.2011
Confira seus direitos
26.11.2011
Confira seus direitos
08.11.2011
Confira seus direitos
03.11.2011
Confira seus direitos
27.10.2011
Confira seus direitos
18.10.2011
Confira seus direitos
11.10.2011
Confira seus direitos
05.10.2011
Confira seus direitos
25.09.2011
Confira seus direitos
17.09.2011
Confira seus direitos
17.08.2011
Confira seus direitos
06.08.2011
Confira seus direitos
03.08.2011
Confira seus direitos
24.07.2011
Confira seus direitos
12.07.2011
Confira seus direitos
27.06.2011
Confira seus direitos
21.06.2011
Confira seus direitos
11.06.2011
Confira seus direitos
07.06.2011
Confira seus direitos
29.05.2011
Confira seus direitos
23.05.2011
Confira seus direitos
14.05.2011
Confira seus direitos
11.05.2011
Confira seus direitos
03.05.2011
Confira seus direitos
24.04.2011
Confira seus direitos
12.04.2011
Confira seus direitos
03.04.2011
Confira seus direitos
28.03.2011
Confira seus direitos
21.03.2011
Confira seus direitos
16.03.2011
Confira seus direitos
09.03.2011
Confira seus direitos
28.02.2011
Confira seus direitos
20.02.2011
Confira seus direitos
15.02.2011
Confira seus direitos
08.02.2011
Confira seus direitos
01.02.2011
Confira seus direitos
23.01.2011
Confira seus direitos
18.01.2011
Confira seus direitos
13.01.2011
Confira seus direitos
21.12.2010
Confira seus direitos
19.12.2010
Confira seus direitos
12.12.2010
Confira seus direitos
05.12.2010
Confira seus direitos
30.11.2010
Confira seus direitos
21.11.2010
Confira seus direitos
14.11.2010
Confira seus direitos
11.11.2010
Confira seus direitos
02.11.2010
Confira seus direitos
26.10.2010
Confira seus direitos
19.10.2010
Confira seus direitos
12.10.2010
Confira seus direitos
03.10.2010
Confira seus direitos
28.09.2010
Confira seus direitos
12.09.2010
Confira seus direitos
05.09.2010
Confira seus direitos
19.08.2010
Confira seus direitos
11.08.2010
Confira seus direitos
03.08.2010
Confira seus direitos
27.07.2010
Confira seus direitos
20.07.2010
Confira seus direitos
11.07.2010
Confira seus direitos
04.07.2010
Confira seus direitos
27.06.2010
Confira seus direitos
20.06.2010
Confira seus direitos
13.06.2010
Confira seus direitos
09.06.2010
Confira seus direitos
01.06.2010
Confira seus direitos
18.05.2010
Confira seus direitos
16.05.2010
Confira seus direitos
13.05.2010
Confira seus direitos
04.05.2010
Confira seus direitos
27.04.2010
Confira seus direitos
07.04.2010
Confira seus direitos
30.03.2010
Confira seus direitos
21.03.2010
Confira seus direitos
15.03.2010
Confira seus direitos
09.03.2010
Confira seus direitos
02.03.2010
Confira seus direitos
18.02.2010
Confira seus direitos
09.02.2010
Confira seus direitos
02.02.2010
Confira seus direitos
31.01.2010
Confira seus direitos
08.01.2010
Confira seus direitos
03.01.2010
Confira seus direitos


PADRE EDUARDO BELOTTI
Momento de Espiritualidade
WALTER POPPI
Trimestralidade. Não é somente isso
WALDEMAR ALLEGRETTI
Já passou da hora
COLUNISMO SOCIAL
Eventos e Personalidades
DOM ANUAR BATTISTI
Arquidiocese de Maringá
EM DEFESA DO CONSUMIDOR
Confira seus direitos
TIAGO VALENCIANO
Política e Sociedade
OSWALDO FREIRE
Capital Federal
FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA
A Lógica do Espiritismo
TATTÁ CABRAL
Ensaio
HENRI JEAN VIANA
Francês Press
ROSE LEONEL
Notícia e Cia.
ORLANDO GONZALEZ
Dois Toques
CARMEM RIBEIRO
Colunista Social
JUAREZ FIRMINO
Balanço Geral
ADEMAR SCHIAVONE
Memórias de um bom sujeito
VERDELÍRIO BARBOSA
Fatos Políticos
Aroma Ingá
Agropecuária Hélio
Rima Corretora de Seguros
Maringá Mais