Maringá, 19 de Janeiro de 2018
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EM DEFESA DO CONSUMIDOR
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R$ 15 mil de indenização à passageira de ônibus

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Auto Viação Rota Expressa S/A a pagar R$ 15 mil à D.P.S.S., que sofreu acidente envolvendo ônibus da empresa.

 

Conforme os autos, no dia 30 de junho de 2002, a passageira estava no Terminal do Antônio Bezerra, em Fortaleza. Ela caiu quando tentava entrar no coletivo que fazia a linha Grande Circular II. A vítima alegou que o acidente aconteceu porque o motorista saiu de forma brusca. Ainda de acordo com o processo, a passageira teve lesões graves no braço, além de escoriações em outras partes do corpo. Por esse motivo, ingressou na Justiça requerendo indenização por danos morais, materiais e estéticos, além de pensão mensal.

 

A Rota Expressa, na contestação, afirmou que o acidente foi provocado por culpa exclusiva da vítima, que tentou entrar no ônibus em área de desembarque. Em maio de 2008, o Juízo de 1º Grau julgou improcedente o pedido da vítima. Inconformada, ela ingressou com apelação o TJCE. Segundo o coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor com . br , Átila Alexandre Nunes, ao analisar o recurso, a 8ª Câmara Cível decidiu condenar a empresa a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 15 mil.

 

Itaucard condenada em R$ 10 mil por inclusão no SPC

A Itaucard Financeira S.A. deve pagar R$ 10 mil a uma cliente, que sofreu cobrança indevida e teve o nome incluído indevidamente em cadastro de devedores.

 

Segundo os autos, no dia 20 de setembro de 2006, a cliente pagou fatura no valor de R$ 3.221,00, mas a operadora de cartões de crédito não processou o pagamento da quantia. Nos meses posteriores, a Itaucard enviou à cliente propostas para a quitação da suposta dívida.

 

Por conta disso, a empresa incluiu o nome da consumidora em cadastro de restrição ao crédito. Sentindo-se prejudicada, a cliente ingressou com ação na Justiça. A instituição financeira, em contestação, reconheceu o pagamento de R$ 3.221,00, mas disse que o valor da dívida era bem maior, de modo que o restante passou a ser cobrado nas faturas posteriores. Segundo o coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor com . br , Átila Alexandre Nunes, o juiz condenou a Itaucard a pagar R$ 10 mil a título de reparação moral.

 

Consumidores entram no ar sem censura e são atendidos
Os consumidores de todo o país podem reclamar, protestar e denunciar livremente, entrando ao vivo no Programa Reclamar Adianta na Rádio Bandeirantes AM 1360 (RJ) de segunda à sexta-feira, das 10h ao meio dia, podendo ser acessado pela internet: www . reclamaradianta .com. br. O programa tem apoio da equipe do serviço Em Defesa do Consumidor, o maior serviço de interesse público gratuito e personalizado do país, voltado à defesa do consumidor (www . emdefesadoconsumidor .com. br). Acesse o site e peça orientação. O atendimento é 100% gratuito e personalizado. 

 

Clinica condenada por causar danos a visão de paciente

O Hospital Oftalmológico Santa Beatriz, em Niterói, foi condenado a indenizar em R$ 87.500 mil, por danos morais e estéticos, uma paciente.  A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

 

Siete Ribamar do Nascimento foi submetida a um procedimento cirúrgico para correção de catarata no olho direito. Porém, em razão de dores e problemas na visão, foi indicado um novo procedimento e, no mesmo dia, à noite, ela teve que se submeter à terceira intervenção cirúrgica, sem ser informada do que estava acontecendo. De acordo com a autora do processo, após um ano da realização da primeira cirurgia, com problemas para enxergar e sentindo fortes dores, procurou atendimento em outro local e, após intenso tratamento, foi constatada a perda total e irreversível da visão.

 

O hospital réu alegou, em sua defesa, que não teve responsabilidade no ocorrido com Siete e ressaltou que no procedimento cirúrgico disponibilizado não houve qualquer intercorrência, visto que todas as técnicas indicadas e a cautela foram adotadas. Segundo o coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor com . br , Átila Alexandre Nunes, foi correta a decisão do desembargador Caetano Fonseca Costa, relator do processo: "a autora perdeu a visão devido à cirurgia de catarata, que hoje, com a evolução da medicina e as técnicas cirúrgicas existentes, já se configura um procedimento de rotina".

 

Empresa condenada por não entregar veículo no prazo

A juíza cearense Ana Cristina de Pontes Lima condenou a Destak Sul Transportadora a pagar R$ 2.460,00 para o representante comercial C.E.I.A. O valor é referente aos gastos que ele teve com locação de carro.

 

O representante comercial afirmou no processo que, em março de 2007, contratou a Destak Sul para transportar o automóvel de Gravataí (RS) para Fortaleza. O contrato previa que o bem seria entregue em 15 dias. No entanto, o prazo não foi cumprido e C.E.I.A. teve que locar veículo semelhante para trabalhar. O serviço seria por apenas três dias, mas precisou se estender por 14, devido ao atraso na entrega por parte da transportadora.

 

Quando o automóvel chegou ao endereço do cliente, estava com avaria em uma janela lateral e sem as chaves. O consumidor pediu à transportadora o ressarcimento pela locação, no valor de R$ 2.400,00. C.E.I.A devolveu o carro que tinha alugado e ingressou com ação judicial requerendo a devolução dos gastos. A Destak Sul não apresentou contestação e foi julgada à revelia.

 

Médico indeniza paciente por erro em cirurgia plástica

O médico Paulo Roberto Oliveira foi condenado a restituir o valor R$ 3.050,00 e pagar uma indenização no valor de R$ 15.000,00, por danos morais, a uma paciente. A decisão é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

 

Joseane Pires contraiu uma infecção e apresentou desvio de septo após se submeter a uma cirurgia estética de rinoplastia com o réu. A autora ainda contou que surgiram “buracos” na pele de seu nariz, que ficou torto, o que lhe causa constrangimento e vexame. Segundo o laudo pericial, o processo infeccioso foi caracterizado por falhas técnicas e ocorreu pelo excesso de retirada do dorso.

Na sua decisão, a desembargadora Leila Albuquerque, relatora do processo, afirmou que a ação do réu foi resultado de imperícia.

 

Segundo o coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor com . br , Átila Alexandre Nunes, “não restam dúvidas de que o réu agiu com imperícia, apesar de não se tratar de hipótese de obrigação de meio e sim de resultado. Ele não logrou em afastar o liame de causalidade com a alegação de que foi a vítima quem teria abandonado o tratamento pós-operatório no 70º dia, pois naquele momento a autora já havia descoberto o “buraco no nariz”e não tinha mais confiança no réu”, ressaltou.

 

Banco indeniza por assalto em agência

O Banco Santander Brasil S.A. terá que indenizar uma bibliotecária por danos morais, em R$ 8.086, por ter sido assaltada dentro de uma agência no bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte. 

 

Segundo a bibliotecária, em 13 de outubro de 2008, quando realizava um saque dentro da agência, foi abordada por um assaltante. Ele anunciou o assalto, dizendo que estava armado, e exigiu a quantia que ela tinha acabado de retirar.  Depois que o assaltante fugiu, a bibliotecária pediu ajuda a um transeunte, que perseguiu o ladrão e conseguiu recuperar parte do dinheiro. A instituição financeira concordou em restituir o valor restante. O banco, em sua defesa, negou que tivesse havido o assalto. Segundo o coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor com . br , Átila Alexandre Nunes, o juiz entendeu que o roubo aconteceu e que, por isso, ficou caracterizado o dano moral.

 

Empresa de ônibus indeniza passageira por acidente

Um homem receberá da empresa de transportes Expresso Riacho uma indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil, devido a um acidente que aconteceu no interior de um dos ônibus da companhia. 

 

De acordo com os autos, em outubro de 2003 o motorista do ônibus da Expresso Riacho passou de forma imprudente por um quebra-molas em uma avenida no município de Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Com isso, a traseira do ônibus subiu, projetando o vigia  para o alto. Ao cair sobre o banco em que estava sentado, o passageiro fraturou uma vértebra lombar. Precisou ficar afastado do trabalho por alguns meses, usando colete rígido e se submetendo a sessões de fisioterapia.

 

O vigia decidiu entrar na Justiça pedindo indenização por danos estéticos e morais; verba para tratamentos médicos e pensão vitalícia de dois salários mínimos mensais. A empresa contestou, indicando que o motorista não teve culpa pelo acidente, pois, no momento em que o ônibus passou pelo quebra-molas, a velocidade dele era compatível com o local. Em suas alegações, a Expresso Riacho afirmou que o acidente aconteceu por culpa do passageiro, que estaria sentado de forma irregular. Contestou a pretensão da vítima para pagamento de pensão vitalícia, por não ter havido incapacidade definitiva para o trabalho, e pediu que, caso fosse condenada, a pensão fosse fixada em R$ 223, segundo a carteira de trabalho do passageiro acidentado. Entre outras alegações, a empresa ressaltou que o dano moral não ficou comprovado.

 

Em primeira instância, a empresa de ônibus foi condenada a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil, devidamente corrigidos. A título de lucros cessantes, a condenação foi para que a empresa pagasse ao vigia o valor mensal de R$ 200, também devidamente corrigidos, desde a data do acidente até o dia 15 de outubro de 2004 – data em que se encerrou o recebimento, por parte do vigia, de auxílio-doença pago pelo INSS. 

 
  
Os artigos, conceitos e opiniões pessoais são de inteira responsabilidade do autor.
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