Maringá, 10 de Dezembro de 2018
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EM DEFESA DO CONSUMIDOR
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Gol condenada por falhas na prestação de serviços
A empresa Gol Linhas Aéreas foi condenada a indenizar as consumidoras Rozineti, Andreza e Dayane Martins em R$ 8 mil, cada uma, por danos morais. As três clientes compraram passagens aéreas da Gol, com destino a Maceió (AL), para passar as férias, porém quando chegaram em Aracaju (SE), foram obrigadas a desembarcar do avião e prosseguir a viagem, cerca de 267 quilômetros, em um ônibus da empresa.

Segundo Átila A. Nunes, coordenador do serviço Em Defesa doConsumidor.com.br, “todo aquele que desenvolve uma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos eventuais danos causados, independentemente de culpa”.

A Gol alegou que a modificação no voo só ocorreu por conta de uma greve dos bombeiros, que paralisou as atividades do aeroporto de Maceió, e que tal fato era imprevisível e não tinha como ser evitado. Para a justiça, a empresa poderia e deveria ter informado a modificação do destino final, uma vez que tal paralisação já era de seu conhecimento antes mesmo de as clientes embarcarem no avião. “Tal informação seria dada com o intuito de as consumidoras não serem surpreendidas com o ocorrido, que causou a modificação dos posteriores planos delas em sua viagem de férias”, afirmou a A juíza Karenina de Souza e Silva.

Policial militar vai receber 7 mil reais de indenização
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Bompreço Supermercados do Nordeste a pagar R$ 7 mil ao policial militar A.C.L., que sofreu constrangimento quando saía do estabelecimento comercial.

Segundo Átila A. Nunes, coordenador do serviço Em Defesa doConsumidor.com.br, no dia 21 de janeiro de 2008, o PM foi ao supermercado comprar bebidas. Ao sair, o alarme antifurto disparou. O policial mostrou o cupom fiscal, mas, mesmo assim, foi revistado pelos seguranças da loja, na frente dos demais clientes. Após a revista, foi constatado que o operador de caixa não havia desbloqueado a etiqueta de segurança. O funcionário pediu desculpas e lamentou o erro.

Por conta do constrangimento, A.C.L. requereu, na Justiça, reparação moral. O policial disse que foi acusado indevidamente e humilhado em público. Na contestação, o Bompreço defendeu que os funcionários seguem rígido padrão de atendimento e que as abordagens ocorrem de forma discreta e sem constrangimento.

Consumidores entram no ar sem censura e são atendidos
Os consumidores de todo o país podem reclamar, protestar e denunciar livremente, entrando ao vivo no Programa Reclamar Adianta na Rádio Bandeirantes AM 1360 (RJ) de segunda à sexta-feira, das 10h ao meio dia, podendo ser acessado pela internet: www . reclamaradianta .com. br. O programa tem apoio da equipe do serviço Em Defesa do Consumidor, o maior serviço de interesse público gratuito e personalizado do país, voltado à defesa do consumidor (www.emdefesadoconsumidor.com.br). Acesse o site e peça orientação. O atendimento é 100% gratuito e personalizado.

Banco Panamericano é condenado por realizar cobranças indevidas
O Banco Panamericano foi condenado  a pagar R$ 10.821,60 para o cliente J.F.C.F . A decisão é do juiz Elison Pacheco Oliveira Teixeira, titular do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Sobral. 

Segundo Átila A. Nunes, coordenador do serviço Em Defesa doConsumidor.com.br, o cliente informou ao Panamericano que teve os dois cartões de créditos roubados. Mesmo assim, continuou recebendo cobranças relativas a novas compras que o consumidor assegura não ter feito. No entanto, pagou as faturas no total de R$ 5.410,80.

Sentido-se prejudicado, o consumidor ajuizou ação de indenização por danos materiais. Na contestação, a instituição financeira alegou não ter agido de má-fé, pois a responsabilidade pelas cobranças indevidas foi dos lojistas que não conferiram os dados do titular dos cartões ao realizar as operações de crédito.

Caixa Econômica é condenada por bloquear cartão de aposentado devedor
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 3 mil de indenização, por danos morais, a uma aposentada de Porto Alegre que teve seu cartão bancário de acesso à aposentadoria bloqueado em função de dívidas com o banco.

Segundo Átila A. Nunes, coordenador do serviço Em Defesa doConsumidor.com.br, a vedação do acesso a proventos constitui ofensa direta ao princípio da dignidade humana, visto que a função do salário é garantir a sobrevivência. Para a justiça, a Caixa deve buscar os meios legais para a cobrança. “A CEF não pode proceder de forma arbitrária, vedando o acesso da consumidora aos seus proventos”, afirmou o desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle.

 
  
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