Maringá, 20 de Setembro de 2018
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EM DEFESA DO CONSUMIDOR
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Banco BMG é condenado por descontos indevidos
O Tribunal de Justiça de Fortaleza condenou o Banco BMG S/A a pagar R$ 8 mil de indenização para uma aposentada vítima de fraude.

Segundo Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço emdefesadoconsumidor.com.br, em junho de 2012, a aposentada percebeu que estavam sendo descontados valores do seu benefício previdenciário, em razão de um cartão de crédito em seu nome. Sentindo-se prejudicada, procurou a agência do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), mas não conseguiu resolver a situação. Por isso, ajuizou ação na Justiça, requerendo reparação moral e devolução dos valores descontados.

Na contestação, o banco alegou que não existia ilegalidade na cobrança dos valores e disse que a ação não causa abalo moral, porque a aposentada seria a única culpada pelo ocorrido.  Na audiência de instrução o Banco BMG não compareceu e o processo foi julgado à revelia. A instituição financeira foi condenada a indenizar a aposentada em R$ 8 mil, e suspender os descontos, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia, em caso de descumprimento. Para Átila Alexandre Nunes, a empresa não provou nos autos que a aposentada teria, de fato, efetuado os saques ou solicitado o cartão de crédito.

Passageiro impedido de embarcar ganha indenização
A TAM Linhas Aéreas terá que indenizar um passageiro impedido de embarcar com bilhete, adquirido pelo sistema de milhas, que foi considerado inválido. A justiça acatou o pedido do consumidor e condenou a empresa a restituir o valor da passagem em dobro, por se tratar de pagamento indevido, perfazendo o total de R$ 3.654,66, acrescidos de correção monetária e juros de mora. Condenou a TAM, ainda, ao pagamento de reparação moral no valor de R$ 6.000,00.

Segundo Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço emdefesadoconsumidor.com.br, o consumidor adquiriu bilhete aéreo para o trecho Brasília/São Paulo, mediante programa de milhagem, contudo, ao tentar embarcar foi surpreendido com a informação de que a reserva não havia sido confirmada. Diante disso, se viu obrigado a adquirir novo bilhete aéreo e ainda insistir com outro passageiro para trocar de lugar, a fim de conseguir viajar no mesmo voo de sua mulher e filha.

Analisando os documentos juntados aos autos, o juiz verificou que, de fato, o autor adquiriu bilhete de viagem por meio do programa de milhagens da empresa ré, tendo 10 mil pontos debitados de seu cartão. Entretanto, no momento do embarque, foi obrigado a comprar nova passagem aérea no valor de R$ 1.827,33, o que demonstrou falha na prestação do serviço. “Ficou evidente o nexo causal entre os fatos alegados pelo consumidor e a ofensa aos atributos de sua personalidade pois foi surpreendido com a informação de que seu nome não constava da lista de passageiros do voo previamente agendado, bem como foi obrigado a adquirir nova passagem aérea, em razão do descaso e descuido da empresa”, comentou Átila Alexandre Nunes.

Lojas Americanas e Gradiente devem indenizar cliente por celular defeituoso
A Lojas Americanas S/A e a Gradiente foram condenadas solidariamente a pagar indenização de R$ 5 mil para uma consumidora que adquiriu celular com defeito. A decisão é da 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço emdefesadoconsumidor.com.br, em setembro de 2007, a cliente comprou um celular da marca Gradiente nas Lojas Americanas. Dois dias depois, o aparelho apresentou defeito. Ela se dirigiu ao estabelecimento para trocar o produto, mas foi orientada a procurar o serviço de assistência técnica para fazer o conserto.

Após dois meses, o reparo ainda não havia sido feito pela empresa autorizada. A consumidora ajuizou ação na Justiça solicitando indenização por danos morais e o ressarcimento de R$ 299,00, valor pego pelo celular. Ao analisar o caso, o juiz condenou as empresas, solidariamente, ao pagamento de R$ 5 mil a título de reparação moral. O magistrado considerou que o comerciante também se responsabiliza pela venda do produto

Em contestação, a Lojas Americanas afirmou que a fabricante é a responsável por falhas técnicas na mercadoria que produz, exceto se não for conservada adequadamente no local de venda. A Gradiente, por sua vez, sustentou não ter condições de pagar indenizações, devido a problemas financeiros que vem passando. Disse, ainda, que não fabrica nem comercializa aparelhos há mais de três anos.

Consumidores entram no ar sem censura e são atendidos
Os consumidores de todo o país podem reclamar, protestar e denunciar livremente, entrando ao vivo no Programa Reclamar Adianta na Rádio Bandeirantes AM 1360 (RJ) de segunda à sexta- feira, das 10h ao meio dia, podendo ser acessado pela internet: www.emdefesadoconsumidor.com. br. O programa tem apoio da equipe do serviço Em Defesa do Consumidor, o maior serviço de interesse público gratuito e personalizado do país, voltado à defesa do consumidor (www.emdefesadoconsumidor.com.br). Acesse o site e peça orientação. O atendimento é 100% gratuito e personalizado.

 
  
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