Maringá, 19 de Setembro de 2018
GLOBAL BENEFÍCIOS Black Bull Steak House
 
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EM DEFESA DO CONSUMIDOR
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Casa & Vídeo condenada por não cumprimento de seguro
A Casa & Vídeo (Mobilitá Comércio, Indústria e Representações) terá que pagar R$ 6 mil por danos morais a um consumidor. Em novembro de 2008, Jefferson de Oliveira comprou uma filmadora em uma das lojas do grupo juntamente com um seguro de um ano do produto. Quatro meses após a compra, o consumidor teve o equipamento furtado, entrou em contato com a empresa, mas não conseguiu a restituição do bem. A decisão é do desembargador Carlos Eduardo Moreira da Silva, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

Segundo Átila A. Nunes, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br  o consumidor entrou em contato com a empresa diversas vezes e sempre tinha como resposta que ele deveria aguardar 72 horas, tendo a espera por uma solução se prolongado por quatro meses. Para o desembargador, é legítima a expectativa do consumidor, pois houve falha na prestação do serviço. "Assim, diante da frustração da legítima expectativa do consumidor em ter imediatamente disponibilizado, ou mesmo em um tempo razoável, a filmadora que lhe fora furtada, porquanto a Ré não realizou a devida restituição do produto, privando o autor do uso do bem, resta devidamente evidenciada a falha na prestação do serviço prestado, ensejando a sua condenação ao pagamento de dano moral", destacou na decisão. A empresa ainda terá que entregar outra filmadora a Jefferson no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00.
 
Construtora indeniza por defeito em imóvel novo
A construtora  MRV foi condenada a indenizar um consumidor por entregar um imóvel novo com uma série de defeitos.
 Segundo Átila A. Nunes, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br , a entrega do imóvel estava prometida para dezembro de 2005. Nove meses depois, a construtora chamou o consumidor para fazer a entrega, mas ele recusou o recebimento ao constatar os danos. Em fevereiro de 2007, o consumidor entrou no imóvel, mas os defeitos ainda não haviam sido sanados. Ele encomendou um laudo técnico para um engenheiro. O documento apontava os vícios do imóvel e estimado o custo do conserto em R$ 34 mil. Como a empresa não se dispôs a consertar os problemas, ele recorreu ao Judiciário para ser indenizado.

A MRV foi condenada pelo TJD a indenizar o consumidor em R$ 12 mil além de ser obrigada a fazer todos os reparos no imóvel. O julgamento deste caso revela a força do consumidor que exerce os direitos estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor. "A lei garante a troca do produto, independentemente de seu valor, seja um celular, um móvel, um veículo ou mesmo um imóvel. O importante é que ele registre a reclamação junto ao fornecedor dentro do prazo legal, e se não for atendido busque o Judiciário".
 
Donos de cão indenizam vítima de ataque
O casal proprietário de um cão que atacou uma criança de cinco anos foi condenado a indenizá-la em R$ 9.300 por danos morais e R$ 4.650 por danos estéticos.
Segundo Átila A. Nunes, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br , a decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O acidente aconteceu no ano de 2000 em Contagem, município da região metropolitana de Belo Horizonte. O menor foi atacado pelo cão através da grade da residência do casal, sofrendo grande lesão no braço esquerdo. A ação foi ajuizada em 2001. Após diversos recursos de ambas as partes e produção de provas testemunhais, foi proferida sentença em setembro de 2008 pela juíza da 3ª Vara Cível de Contagem, que negou os pedidos de indenização. Segundo a magistrada, o acidente teria ocorrido porque o menor enfiou a mão por dentro da grade do portão para resgatar um papagaio. Para a juíza, a mãe do menor não tomou os devidos cuidados no momento, não podendo responsabilizar os proprietários da residência.

No recurso ao Tribunal de Justiça, entretanto, os desembargadores tiveram entendimento diferente. Em julgamento realizado em novembro de 2009, os desembargadores Electra Benevides, relatora, Gutemberg da Mota e Silva e Alberto Aluízio Pacheco de Andrade entenderam que houve culpa de ambas as partes. Os proprietários dos cães “não despenderam o cuidado devido com a guarda do animal, que ficava solto, e o portão, de grade, não oferecia a devida contenção, colocando em risco pessoas que por ali passavam”, afirmou a desembargadora Electra Benevides. A mãe do menor, por sua vez, conversava com outras pessoas, enquanto o menor colocou a mão para dentro das grades. Constatada a culpa dos donos do animal, a relatora condenou-os a pagar ao menor indenização de R$ 9.300 por danos morais, além de indenização por danos estéticos no valor de R$ 4.650. O desembargador Alberto Aluízio acompanhou a relatora, ficando parcialmente vencido o desembargador Gutemberg, que fixou a indenização por danos morais em R$ 4.650.
 
Renner indeniza cliente que teve carteira furtada
A 6ª Câmara de Direito Civil reformou parcialmente sentença da comarca de Joinville para condenar a Lojas Renner S/A a indenizarem R$ 5 mil a cliente Maria Salete Krieck, por danos morais.
 Segundo Átila A. Nunes, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br, o motivo da ação foi o furto de sua carteira, enquanto estava em compras na loja. Maria Salete contou que, ao notar o desaparecimento do objeto de dentro de sua bolsa, decidiu comunicar o fato aos atendentes, que a trataram com descaso e falta de consideração. Além disso, teve vários transtornos, já que na carteira havia documentos pessoais, como carteira de identidade e habilitação, CPF, cartões de crédito e certificados de registro e licenciamento de dois veículos. Ela destacou, ainda, que este não era o primeiro furto no interior do estabelecimento. 

Em sua apelação, a Renner alegou não haver prova de que o furto tenha ocorrido em suas dependências. Disse que a culpa foi exclusiva da autora, por não zelar por seu patrimônio, além de tal fato não caracterizar reparação moral. Alternativamente, postulou a minoração do montante indenizatório. A relatora do recurso, desembargadora substituta Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt, explicou que, como o caso em análise trata-se de relação consumerista, regida pelo Código de Defesa do Consumidor, era dever do fornecedor de serviços provar que não agiu com culpa, o que não ocorreu.

“Há de se mencionar ainda que tal dúvida seria facilmente dirimida caso o gerente do apelante apresentasse as gravações das câmaras de segurança existentes no interior da loja, pois como salientado pelo mesmo em sede de contestação 'a empresa tem um aparato de segurança em todas as suas lojas, dentro das técnicas mais modernas e eficientes de prevenção'. Além do mais, diante dos depoimentos testemunhais, não há dúvidas de que houve a ocorrência do furto dentro do estabelecimento da apelante,” anotou a magistrada.  Por fim, a Câmara decidiu minorar a indenização, antes estabelecida em R$ 10 mil, para a metade da quantia. A decisão foi unânime.
 
Consumidores entram no ar sem censura e são atendidos
Os consumidores de todo o país podem reclamar, protestar e denunciar livremente, entrando ao vivo no Programa Reclamar Adianta na Rádio Bandeirantes AM 1360 (RJ) de segunda à sexta-feira, das 10h ao meio dia, podendo ser acessado pela internet:www . reclamaradianta .com. br. O programa tem apoio da equipe do serviço Em Defesa do Consumidor, o maior serviço de interesse público gratuito e personalizado do país, voltado à defesa do consumidor (www.emdefesadoconsumidor.com.br). Acesse o site e peça orientação. O atendimento é 100% gratuito e personalizado.

 
  
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