Maringá, 16 de Janeiro de 2018
GLOBAL BENEFÍCIOS NUTRIGENES
 
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EM DEFESA DO CONSUMIDOR
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PREÇOS DIFERENTES NO MESMO LUGAR
A regra é clara: o Código do Consumidor diz que se o produto tiver dois valores, vale o mais barato. Nem todos os clientes de supermercados sabem disso, contudo. Não cobram a diferença no caixa. A maioria não compara os preços nas gôndolas com o preço que é cobrado no caixa. E cá entre nós, é quase impossível lembrar o preço de todos os itens do carrinho. De acordo com o CDC, se, ao passar pelo caixa, o valor cobrado for maior do que o que estava exposto na prateleira, o consumidor deve exigir que lhe seja cobrado o valor da gôndola, sempre o menor valor. Problemas desse tipo também ocorrem em lojas de roupas, sapatos, eletrônicos, brinquedos etc. Preço da vitrine diferente do valor nas peças à venda no interior da loja é uma prática comum. As normas devem sempre ser interpretadas a favor do consumidor, como estabelece o artigo 47 do CDC.
 
VIVO É CONDENADA POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
A operadora Vivo foi condenada a pagar indenização de R$ 35 mil a um cliente, sob a alegação de falha na prestação de serviço. A decisão foi do juiz Wesley Sandro dos Santos, do 2º Juizado Especial Cível de Linhares, no Espírito Santo.
Segundo Átila Alexandre Nunes, coordenador do Serviço Em Defesa do Consumidor.com.br  a empresa passou a comunicar que o uso da internet estava comprometido já que o cliente havia utilizado toda a franquia de dados disponível, levando-o a contratar pacotes superiores. No entanto, percebeu, por meio das faturas, que a Vivo não prestava o serviço na forma em que foi contratado.
A defesa da Vivo foi baseada na argumentação de que o autor estaria inadimplente e não teria feito a inclusão de seu nome perante os órgãos de proteção ao crédito.
Para o magistrado, no entanto, não houve dúvidas das irregularidades. "Está devidamente demonstrada a falha na prestação de serviços, na cobrança por um serviço que não é prestado na forma contratada, o que configura verdadeiro enriquecimento ilícito", diz a sentença.
Além da indenização por danos morais, a Vivo também corre o risco de tomar multas de R$ 1 mil para cada vez que oferecer novos pacotes de internet sem que o anterior tenha sido esgotado.

CONSUMIDORES ENTRAM NO AR E SÃO ATENDIDOS
Os consumidores de todo o país podem reclamar, protestar e denunciar livremente,entrando ao vivo no Programa Reclamar Adianta na Rádio Bandeirantes AM 1360 (RJ) de segunda à sexta- feira, das 10h ao meio dia, podendo ser acessado pela internet: www.emdefesadoconsumidor.com. br
O programa tem apoio da equipe do serviço Em Defesa do Consumidor, o maior serviço de interesse público gratuito e personalizado do país, voltado à defesa do consumidor (www.emdefesadoconsumidor.com.br). Acesse o site e peça orientação. O atendimento é 100% gratuito e personalizado.

 
  
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