Maringá, 24 de Março de 2019
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10.10.2018
Prefeitura faz projeto para cobrar novo tributo
A Prefeitura de Maringá prepara a cobrança de um novo tributo para o ano que vem. A “Taxa de Proteção, Ações de Socorro e Redução de Riscos e Desastres no Município de Maringá Taxa de Defesa\" deverá ser cobrada de todos os donos de imóveis, em substituição ao Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom), segundo a administração.

O Funrebom foi julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
O Projeto de Lei Complementar conta com 14 páginas. No documento está especificado que “os valores arrecadados mediante a Taxa Defesa serão destinados para as ações de proteção, prevenção e Defesa Civil, ações de socorro e redução de riscos, e serviços assistenciais à população em casos de acidentes, prestados diretamente pelo Município ou indiretamente através de convênios\".

O documento está datado em primeiro de outubro e a previsão é que a nova taxa entre em vigor em primeiro de janeiro de 2019. Serão duas fórbumas de cobrança, uma para imóvel contendo área edificada, e outra para terrenos sem construção.

No primeiro caso, a área do imóvel será multiplicada por R$ 0,20. Depois, multiplica-se o resultado pelo que a Prefeitura chama de \"fator multiplicador\", número variável de acordo com a região do imóvel. Em terrenos baldios a multiplicação é por R$ 0,05 e, na sequência, pelo fator multiplicador ainda não informado.

\"Essa taxa ainda está sendo estudada, precisa passar pelo Gabinete. É um pedido do Corpo de Bombeiros. Este ano, o município deve arrecadas R$ 4,5 milhões com o Funrebom, que não existirá mais a partir do ano que vem\", informou o secretário de Gestão da prefeitura, Rogério Calazans.

Para a taxa ser cobrada, primeiro o projeto precisa ser aprovado na Câmara de Vereadores.

Victor Cardoso
Foto - Reprodução
 
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