Cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEI) ganharam mais alguns dias para regularizar a situação de tributos e obrigações em atraso referentes a 2016 e anos anteriores. O primeiro prazo para regularização era até 31 de agosto, mas a Receita Federal prorrogou até 30 de setembro. Se até esta data não quitar ou parcelar a dívida, o profissional será incluído na Dívida Ativa da União.
A Prefeitura de Maringá realizou um levantamento e registrou que 63% dos 35 mil microempreendedores individuais (MEIs) do município estão em débito com o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A Receita Federal explicou que as dividas provocadas recentemente em função da pandemia não serão incluídas no documento. Além disso, não serão inscritos processos de parcelamentos, mesmo com atraso na mensalidade.
O Espaço do Empreendedor, da Secretaria de Trabalho, Renda e Agricultura Familiar, está com atendimento normal, das oito às 17 horas de segunda a sexta-feira, no Paço Municipal. Quem preferir pode solicitar o atendimento online, por meio da Sala Digital, e verificar todas as informações necessárias.
“Os empreendedores nem precisam sair de casa para quitar seus débitos. O portal da Sala do Empreendedor tem um link que leva até a página do Simples Nacional, onde é possível verificar valores pendentes, fazer a quitação ou parcelar os débitos. O serviço online é uma das iniciativas da gestão Ulisses Maia para desburocratizar os serviços e caracterizar Maringá como Smart City. Quem tiver dúvidas e precisar de apoio pode comparecer à Sala do Empreendedor”, explicou a gerente do Espaço do Empreendedor, Cássia Mendonça.
Aqueles que forem incluídos em dívida ativa podem ter prejuízos significativos. Dentre eles, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado, deixando de ter direito a benefícios do INSS como o auxílio-doença e aposentadoria; exclusão do regime de tributação do Simples Nacional; a inclusão no cadastro de dívida ativa também aumenta o valor do débito; e a cobrança diretamente na Justiça pagando pelo menos 20% a mais sobre o valor do débito para cobrir os gastos da União com o processo.
Para mais informações, basta ligar no telefone (44) 3221-8638. Para atendimento presencial é necessário fazer agendamento.
Victor Cardoso
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