A Câmara Municipal aprovou requerimento pedindo ao prefeito Ulisses Maia quais são os compromissos da administração com a conservação do Parque do Ingá. O documento foi apresentado pela vereadora Professora Ana Lúcia (PDT) e questiona se a aprovação do Plano de Manejo do local, criado pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), seria suficiente para regulamentar a obrigação do Poder Executivo de realizar ações realmente importantes.
O plano é um documento técnico que, a partir dos objetivos definidos na criação da Unidade de Conservação, estabelece o zoneamento e as normas sobre para iniciativas nos próximos cinco anos. A vereadora quer saber se esse documento garante a aplicação efetiva e assegura a avaliação anual de ações previstas. O requerimento pergunta ainda se as recomendações do Comdema foram acatadas para emissão da resolução e se o Conselho Consultivo do Parque foi consultado.
O requerimento também quer saber: como se dará o processo de avaliação anual das ações de manejo e quando ocorrerá; quais ações foram feitas desde a aprovação da revisão do Plano de Manejo da UC; e se é necessário regulamentar por meio de lei municipal cada um dos itens previstos nas medidas preventivas e mitigadoras do Plano, para garantir a implementação e execução delas.
APLICATIVO
O vereador Luiz Cláudio Alves também enviou um requerimento para a Prefeitura, dessa vez solicitando a possibilidade de instalar pontos de embarque e desembarque para o uso de veículos por aplicativo. Ele defende que os pontos deveriam estar em locais estratégicos como shoppings centers, rodoviária e aeroporto. A resposta deve ser apresentada em até 15 dias, de acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).
O secretário Gilberto Purpur informou que os veículos já podem parar nesses locais sem levar multa. Explicou que a sugestão é para que os motoristas realizam o embarque e desembarque em pontos de taxis, vias rebaixadas, vagas em shoppings para entrada e saída dos passageiros. Apesar do benefício dado às empresas de aplicativo, nenhuma ainda é regularizada na Cidade, ou seja, nenhum motorista por aplicativo é cadastrado e não há pagamento de tributo municipal. O município aguarda que isso seja regulamentado a nível federal.
Victor Cardoso
Foto – Reprodução
